TJSC - 5017117-43.2021.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:44
Baixa Definitiva
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13/03/2025 10:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 85 Número: 50051229120258240064
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:35
Transitado em Julgado
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11/12/2024 14:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SOOFP
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11/12/2024 14:49
Transitado em Julgado
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11/12/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/11/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/11/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/11/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 19:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017117-43.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 819) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: SORAIA KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB SC008534) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 819
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27/06/2024 16:45
Conclusos para decisão
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27/06/2024 16:44
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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27/06/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAIA KLEIN. Justiça gratuita: Deferida.
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27/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 09:18
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 11:45
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 10:19
Despacho
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03/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
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02/08/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 18:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/03/2023 13:57
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 13:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 15/03/2023 14:00. Refer. Evento 23
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15/03/2023 15:01
Juntada de Certidão
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15/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
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15/03/2023 14:57
Juntada de Certidão
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15/03/2023 14:54
Juntada de Certidão
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15/03/2023 14:51
Juntada de Certidão
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15/03/2023 14:48
Juntada de Certidão
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15/03/2023 11:55
Juntada de Petição
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03/02/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/12/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/12/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2022 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2022 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2022 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/12/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 10:54
Decisão interlocutória
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13/12/2022 18:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 15/03/2023 14:00
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27/09/2022 14:14
Conclusos para despacho
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26/09/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 09:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/06/2022 14:49
Conclusos para julgamento
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10/06/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2022 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/05/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2022 03:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2022 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2022 08:00
Despacho
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14/09/2021 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2021 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAIA KLEIN. Justiça gratuita: Requerida.
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13/09/2021 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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