TJSC - 5079399-12.2022.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011049-67.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
-
21/05/2025 15:23
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 15:41
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Cristian Ferreira de Azevedo)<br/>BNMP: 5079399-12.2022.8.24.0023.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária
-
16/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 16:47
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
-
16/05/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 12:18
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50793991220228240023/TJSC
-
29/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/04/2025 15:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50793991220228240023/TJSC
-
06/02/2025 14:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50793991220228240023/TJSC
-
26/12/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 13:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
-
17/12/2024 13:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 77
-
17/12/2024 13:32
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CRISTIAN FERREIRA DE AZEVEDO<br>Data: 16/12/2024
-
17/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2025
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5079399-12.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CRISTIAN FERREIRA DE AZEVEDO EDITAL Nº 310069688554 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CRISTIAN FERREIRA DE AZEVEDO. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu Cristian Ferreira de Azevedo, já qualificado, ao cumprimento da pena de 1 ano e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 171, caput, do Código Penal.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, deferida no evento 17, DESPADEC1.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar, tanto que respondeu ao presente processo em liberdade.
Todavia, mantenho as medidas cautelares previamente impostas em desfavor do réu, porquanto presentes os requisitos previstos no art. 282, I, do Código Processo de Penal. Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo; f) caso não localizada a parte ré, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime-se da presente sentença por edital, observados os prazos do art. 392, § 1º, do CPP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima.
Ao final, arquivem-se.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/12/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/12/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 16:55
Recebido o recurso de Apelação
-
16/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024
-
16/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN FERREIRA DE AZEVEDO - CONDENADO
-
13/12/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
-
13/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/12/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 12:02
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
30/09/2024 14:44
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2024 13:44
Expedição de ofício
-
07/08/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 15:34
Despacho
-
06/08/2024 19:47
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
30/04/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2024 18:43
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 18:41
Decisão interlocutória
-
29/04/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2024 17:15. Refer. Evento 16
-
25/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/03/2024 13:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
13/03/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/03/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/03/2024 12:45
Juntado(a)
-
04/03/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2024 18:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
-
01/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/03/2024 16:04
Expedição de ofício
-
01/03/2024 16:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/03/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
-
01/03/2024 15:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
01/03/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO JORGE FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/02/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/01/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/01/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/01/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/01/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/01/2023 19:50
Despacho
-
12/01/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2024 17:15
-
05/12/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
09/09/2022 14:14
Juntado(a)
-
06/09/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2022 15:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/07/2022 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2022 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
-
21/07/2022 14:00
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
30/06/2022 15:40
Recebida a denúncia
-
30/06/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 16:36
Distribuído por dependência - Número: 50098761220208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027607-23.2021.8.24.0033
Bruno Martins
Prime Club Comercio e Servicos Automotiv...
Advogado: Henrique Passareli Braus
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/10/2021 15:28
Processo nº 5027607-23.2021.8.24.0033
Yasminn Tambosi
Bruno Martins
Advogado: Gustavo Becker Krummenauer
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2024 14:23
Processo nº 5012843-23.2021.8.24.0036
Ines Rodrigeri
Banco Bmg S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/08/2021 09:15
Processo nº 5018720-83.2023.8.24.0064
Condominio Residencial Figueira
Marlon Antunes Cardoso
Advogado: Nathalia do Herval Mendes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/08/2023 10:29
Processo nº 5079399-12.2022.8.24.0023
Cristian Ferreira de Azevedo
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/12/2024 13:33