TJSC - 5008836-87.2023.8.24.0045

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MAINARA DA SILVA JUSTINO

CPF *90.***.*08-56

Advogados

MANUELA PEDRO MARTINS

OAB: 052343/SC

CPF *90.***.*67-63

ANELISE RODRIGUES CAETANO

OAB: 058524/SC

CPF *83.***.*49-09

Polo Passivo

Partes

JARDEL CELESTINO FAZIONI

CPF *74.***.*14-51

JARDEL CELESTINO FAZIONI 07493114951

CNPJ: 31.256.358/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:55

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 27/02/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 10/02/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 04/02/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/01/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

  • 21/01/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 19/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024

  • 19/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008836-87.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO: JARDEL CELESTINO FAZIONI SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VI do CPC, c/c art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.

    Expeça-se certidão de crédito, para possibilitar futura execução (Enunciado 75 do FONAJE) e certidão de dívida para permitir a inscrição do devedor no SPC e SERASA, a critério e sob responsabilidade do exequente (Enunciado 76 do FONAJE).

    Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tudo cumprido, arquive-se.

  • 18/12/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

  • 18/12/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 18/12/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

  • 18/12/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 18/12/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2024 10:27

    Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 115

  • 18/12/2024 10:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 02/12/2024 15:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/10/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/10/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 12/09/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 12/09/2024 15:53

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 09/09/2024 18:06

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/08/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:31

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 09/08/2024 14:31

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 09/08/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL CELESTINO FAZIONI *74.***.*14-51)

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL CELESTINO FAZIONI)

  • 16/07/2024 12:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 16/07/2024 12:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/06/2024 15:49

    Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV

  • 04/06/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.023,25

  • 31/05/2024 13:39

    Expedição de Alvará

  • 24/05/2024 16:08

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 22/04/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009255220. Valor transferido: R$ 236,02

  • 08/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009255043. Valor transferido: R$ 10,00

  • 08/04/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000009255159. Valor transferido: R$ 429,09

  • 03/04/2024 12:57

    Intimado em Secretaria

  • 03/04/2024 12:57

    Intimado em Secretaria

  • 03/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 19:31

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC

  • 02/04/2024 19:31

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL CELESTINO FAZIONI *74.***.*14-51)

  • 02/04/2024 19:31

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL CELESTINO FAZIONI)

  • 02/04/2024 19:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/04/2024 19:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 22/02/2024 18:06

    Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV

  • 22/02/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:47

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 19/09/2023 11:47

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 18/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2023 08:19

    Juntada de Petição - MAINARA DA SILVA JUSTINO (SC052343 - MANUELA MARTINS DE DEUS)

  • 14/09/2023 14:23

    Intimado em Secretaria

  • 14/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 14:33

    Intimado em Secretaria

  • 05/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021070427. Valor transferido: R$ 20,04

  • 09/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021070400. Valor transferido: R$ 300,31

  • 09/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021070419. Valor transferido: R$ 1,23

  • 07/08/2023 13:20

    Intimado em Secretaria

  • 05/08/2023 01:09

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC

  • 05/08/2023 01:09

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL CELESTINO FAZIONI)

  • 05/08/2023 01:05

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 31/07/2023 12:52

    Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV

  • 26/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL CELESTINO FAZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2023 10:54

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2023 13:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 14:01

    Intimado em Secretaria

  • 29/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/06/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 15:55

    Intimado em Secretaria

  • 26/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:47

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC

  • 23/06/2023 21:47

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARDEL CELESTINO FAZIONI *74.***.*14-51)

  • 23/06/2023 02:08

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 15/06/2023 16:00

    Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV

  • 15/06/2023 15:39

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PACJC

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada - Cálculo processual nº 18433 - versão 1

  • 12/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PACJC -> DCJE

  • 12/06/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010254-94.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 15, 19

  • 30/05/2023 16:51

    Distribuído por dependência - Número: 50102549420228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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