TJSC - 5018212-14.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 13:07
Baixa Definitiva
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11/02/2025 15:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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11/02/2025 15:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DANIEL SOLANO HOSTERT
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11/02/2025 15:01
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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11/02/2025 13:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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11/02/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SOLANO HOSTERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 13:20
Transitado em Julgado
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018212-14.2023.8.24.0008/SC RÉU: DANIEL SOLANO HOSTERT SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 10.710,93 (evento 1, DEM ATUAL DEB5), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 2% (dois por cento).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentada contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual. Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).
Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. -
17/12/2024 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/12/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 19:18
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/11/2024 00:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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08/11/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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06/11/2024 13:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8518507, Subguia 4346055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,18
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07/08/2024 15:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8518507, Subguia 4346055
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07/08/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 8518507 - R$ 48,18
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07/08/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 09:51
Juntada de Certidão
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01/08/2024 02:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/07/2024 22:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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23/07/2024 14:17
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/04/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 16:09
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/02/2024 20:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento diante da ausência de recolhimento de custas.
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21/02/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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21/02/2024 17:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/11/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6697342, Subguia 3457995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
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26/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2023 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6697342, Subguia 3457995
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26/10/2023 16:41
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6697342 - R$ 18,00
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13/10/2023 04:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2023 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 01:47
Juntada de Certidão
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08/09/2023 18:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/08/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
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09/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:22
Decisão interlocutória
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10/07/2023 14:01
Conclusos para decisão
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07/07/2023 17:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5861725, Subguia 3052575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 487,43
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23/06/2023 10:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5861725, Subguia 3052575
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23/06/2023 10:38
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5861725 - R$ 487,43
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23/06/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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