TJSC - 5015218-03.2024.8.24.0000

31/01/2025 18:00

Baixa Definitiva

30/01/2025 23:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

30/01/2025 23:41

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES

30/01/2025 23:41

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Lages

30/01/2025 23:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

29/01/2025 17:42

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

29/01/2025 17:39

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

23/12/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

10/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/12/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024

10/12/2024 00:00

Intimação

09/12/2024 16:58

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2024 16:56

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024 16:43

Expedição de Edital

05/12/2024 16:50

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

05/12/2024 16:49

Transitado em Julgado

05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28

27/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

10/11/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE07 -> DRI

31/10/2024 15:58

Terminativa - Prejudicada a ação

02/08/2024 17:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE07

02/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024 11:40

Juntada de Petição

23/05/2024 16:23

Juntada de Petição

29/04/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

26/04/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

16/04/2024 16:09

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2024 16:02

Expedição de ofício - 1 carta

12/04/2024 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE07 -> SORGESP

12/04/2024 18:31

Determinada a citação

20/03/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE07

20/03/2024 16:14

Juntada de Certidão

20/03/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2024 15:06

Remessa Interna para Revisão - GOE07 -> DCDP

19/03/2024 18:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator