TJSC - 5001514-08.2022.8.24.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:23
Baixa Definitiva
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28/05/2025 13:22
Juntada - Extrato Subconta - 2105902433<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/05/2025 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 08:54
Juntada de Certidão
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25/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025
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18/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001514-08.2022.8.24.0059/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALTAIR JOVANI DA SILVA EDITAL Nº 310069755655 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz de Direito Intimando(a)(s): Sucessores de ALTAIR JOVANI DA SILVA, endereço: Linha São Carlos, 0 - Interior - 98368000, Cristal do Sul/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da decisão: "(...). (i) diante do falecimento do(a)(s) acusado(a)(s) e da impossibilidade de intimação pessoal dos sucessores, determino a intimação dos sucessores da(s) parte(s) beneficiária(s) por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino); (ii) apresentadas as informações, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento dos valores em favor do(s) beneficiário(s), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil); (iii) decorrido o prazo do edital sem manifestação, determino, desde logo, a transferência dos valores para a subconta vinculada ao processo angariador cadastrado no sistema Eproc. (...)." .
Prazo: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), sucessores do de cujus ALTAIR JOVANI DA SILVA, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte transcrita na parte superior deste edital, para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino) para levantamento do valor depositado em subconta vinculada a este feito a título de fiança prestada pelo acusado, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 14:05
Expedição de Edital - intimação
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17/12/2024 09:48
Juntada - Extrato Subconta - 2105902433<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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17/12/2024 09:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR JOVANI DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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17/12/2024 09:47
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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02/12/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/12/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2024 16:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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09/09/2024 11:48
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2024 14:50
Juntada - Extrato Subconta - 2105902433<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/05/2024 10:47
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2024 10:47
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 12:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/02/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:08
Decisão interlocutória
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25/10/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 11:26
Conclusos para decisão
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20/10/2023 15:56
Juntada de Certidão
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20/10/2023 15:55
Juntada - Extrato Subconta - 2105902433<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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20/10/2023 15:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR JOVANI DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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18/10/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2023 15:55
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2023 07:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR JOVANI DA SILVA - DENUNCIADO
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01/06/2023 08:36
Juntada de Certidão
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28/02/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2023 16:59
Juntada de peças digitalizadas
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22/02/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2023 12:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/02/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2023 14:59
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/03/2023 17:30. Refer. Evento 6
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13/02/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2023 14:04
Recebida a denúncia
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18/11/2022 15:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/03/2023 17:30
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16/11/2022 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2022 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2022 16:34
Conclusos para despacho
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16/11/2022 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2022 18:11
Distribuído por dependência - Número: 50006267320218240059/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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