TJSC - 5033588-30.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PREFEITO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRES BARRAS

TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES

CNPJ: 83.528.646/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2025DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5033588-30.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): ANDREAS EISELEAUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FlorianópolisADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINARÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC - Três BarrasRÉU: TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORESMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAO ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO, RATIFICAR O ACÓRDÃO DE EVENTO 30.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHOVotante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHOVotante: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRINVotante: Desembargador STEPHAN K.

    RADLOFFVotante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROSVotante: Desembargador RICARDO FONTESVotante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAVotante: Desembargador CID GOULARTVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASIVotante: Desembargadora SORAYA NUNES LINSVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATOVotante: Desembargadora DENISE VOLPATOVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRAVotante: Desembargador SAUL STEIL

  • 04/09/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 19:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI

  • 03/09/2025 19:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2025 19:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI

  • 03/09/2025 19:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2025 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 09:00</b>

  • 15/08/2025 17:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 15/08/2025 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2025 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 14/03/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2025 17:43

    Conclusos para juízo de adequação

  • 10/03/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/03/2025 16:39

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 07/03/2025 07:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2025 17:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/03/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/02/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/02/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/02/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI

  • 06/02/2025 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/02/2025 13:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/01/2025 13:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 16/12/2024 17:29

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5033588-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC - Três Barras RÉU: TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 29/11/2024 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14

  • 08/10/2024 18:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE09

  • 08/10/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/10/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 12/09/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 12/09/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2024 14:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/08/2024 14:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/07/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 19/07/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2024 16:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/07/2024 16:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/07/2024 19:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE09 -> SORGESP

  • 04/07/2024 19:34

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE09

  • 06/06/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2024 15:30

    Remessa Interna para Revisão - GOE09 -> DCDP

  • 06/06/2024 15:18

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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