26/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 724484, Subguia 147535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,36
14/04/2025 10:46

Baixa Definitiva
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 11:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
11/03/2025 10:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC - PIRATUBA
11/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2025. Parte CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATUBA, Guia 724484, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
11/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATUBA - Guia 724484 - R$ 68,36
11/03/2025 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
06/03/2025 14:21

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
06/03/2025 13:31

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
05/03/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2025 Prazo do edital: 18/02/2025 Prazo de citação/intimação: 19/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5059694-63.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC - PIRATUBA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATUBA EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): PEDRO MANOEL ABREU Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar-se procedente a presente ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 6º, § 7º, e 9º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 68, de 02 de janeiro de 2015, do Município de Piratuba, por afronta ao artigo 21, inciso I, da Constituição do Estado de Santa Catarina, com simetria no artigo 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."
13/02/2025 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2025
13/02/2025 15:03

Expedição de Edital
12/02/2025 21:15

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
12/02/2025 21:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
28/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GOE01 -> DRI
18/12/2024 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 10:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/12/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 09:00
02/12/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5059694-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC - PIRATUBA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATUBA ADVOGADO(A): FABRICIO LUIS MOHR (OAB SC029306) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRATUBA/SC PROCURADOR(A): CELSO FELIPE BORDIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente
29/11/2024 14:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/11/2024 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/12/2024 09:00 Sequencial: 2
27/02/2024 15:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE01
26/02/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: CELSO FELIPE BORDIN (Pessoa Física) - ALTERADO
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/12/2023 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2023 14:40

Juntada de Petição
29/11/2023 14:11

Juntada de Petição
31/10/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 15:54

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRATUBA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE01 -> SORGESP
06/10/2023 14:05

Decisão interlocutória
02/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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