17/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018811-93.2022.8.24.0005/SC REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 1.

Não há preliminares a serem analisadas ou as apontadas como tais adentram na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se.
01/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/08/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018811-93.2022.8.24.0005/SC REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondência(s)/mandado(s) sem cumprimento.

Fica, portanto, intimada a parte ATIVA para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Fica a parte ATIVA ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação/intimação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim.

Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimento das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo.

Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected].

Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
27/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
21/08/2025 15:11

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
21/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
31/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:52

Despacho
23/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:01

Determinada a intimação
08/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2025 01:02

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
18/11/2024 12:14

Intimação por Edital
18/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024 Prazo do edital: 18/12/2024 Prazo de citação/intimação: 07/02/2025
18/11/2024 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018811-93.2022.8.24.0005/SC REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO REQUERIDO: ELCIO NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: LUCIANA GOMES GIMENES EDITAL Nº 310068253491 Intimando(a)(s): ELCIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF: *34.***.*72-00 Objeto:CITAÇÃO DO RÉU para que manifeste-se e requeira as provas cabíveis, na forma do artigo 135 do CPC, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. DECISÃO Ev. 4: Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, consequentemente, suspendo o andamento do processo, consoante art. 134, § 3º, do CPC.Citem-se as pessoas referidas no referido incidente para oferecerem resposta e especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 135, 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.Ultrapassado o prazo referido, acaso apresentada documentação, intime-se a parte adversa para manifestação dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 437, § 1°, do CPC.Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

DECISÃO Ev. 107: Defiro a citação/intimação por meio do aplicativo WhatsApp, como requerido pela parte autora/credora. Considerando que o ato deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado, que dependerá de vinculação e adimplemento das diligências correspondentes (itens 1 e 2 da Circular 265, de 24-08-2020), as despesas devem ser recolhidas com base no endereço do citando informado na petição inicial, se outro não for expressamente declinado pela parte.Cumpra-se, observadas as disposições das Circulares CGJ nºs 222, de 17 de julho de 2020 e 265, de 24 de agosto de 2020. Intime-se. Valor da causa: 1.000,00.

Data da autuação: 18/10/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
14/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
14/11/2024 17:13

Expedição de Edital
14/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:12

Despacho
21/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:03

Juntada de mandado não cumprido
01/10/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Oficial: SIMONE RECHE
01/10/2024 12:47

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
01/10/2024 12:47

Expedição de Mandado de citação
01/10/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8910907, Subguia 4565535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
30/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:43

Determinada a citação
30/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/09/2024 15:36

Link para pagamento - Guia: 8910907, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4565535&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4565535</a>
30/09/2024 15:36

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 8910907 - R$ 16,52
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
27/08/2024 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8640259, Subguia 4415450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
26/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 13:47

Link para pagamento - Guia: 8640259, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4415450&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4415450</a>
26/08/2024 13:47

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 8640259 - R$ 36,27
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:38

Despacho
26/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
26/03/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
26/03/2024 09:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/03/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7566964, Subguia 3876949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,61
25/03/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
25/03/2024 09:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7566964, Subguia 3876949
25/03/2024 09:28

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 7566964 - R$ 53,61
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 66
22/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:14

Decisão interlocutória
22/02/2024 12:44

Alterado o assunto processual
28/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: SIMONE RECHE
28/08/2023 16:22

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/08/2023 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6289339, Subguia 3264295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
25/08/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
25/08/2023 10:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6289339, Subguia 3264295
25/08/2023 10:16

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 6289339 - R$ 15,68
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 48
14/08/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:39

Despacho
18/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/04/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
17/04/2023 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
03/04/2023 11:20

Expedição de ofício - 2 cartas
03/04/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5328253, Subguia 2785512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,18
31/03/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5328253, Subguia 2785512
31/03/2023 17:09

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328253 - R$ 134,18
31/03/2023 17:08

Juntada - Guia Cancelada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328180 - R$ 267,70
31/03/2023 17:05

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328180 - R$ 267,70
31/03/2023 17:05

Juntada - Guia Cancelada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328148 - R$ 200,94
31/03/2023 17:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5328148, Subguia 2785454
31/03/2023 17:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5328148, Subguia 2785454
31/03/2023 17:02

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328148 - R$ 200,94
31/03/2023 17:02

Juntada - Guia Cancelada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328134 - R$ 134,18
31/03/2023 17:02

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO - Guia 5328134 - R$ 134,18
31/03/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
22/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 18:11

Expedição de ofício - 2 cartas
19/10/2022 18:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012571-59.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
19/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:51

Decisão interlocutória
18/10/2022 16:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, SERVICOS DE HOSPEDAGEM, BARES, RESTAURANTES E DE FAST FOODS DE BALNEARIO CAMBORIU E REGIAO. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2022 16:23

Distribuído por dependência - Número: 50125715920208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00