17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013918-91.2024.8.24.0004/SC AUTOR: DIEISON PATRIQUE LEDERMANNADVOGADO(A): Luciano Olivo de Almeida (OAB SC011835)AUTOR: LESLEY TALITA GUIMARAES SANTOSADVOGADO(A): Luciano Olivo de Almeida (OAB SC011835) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Passo a sanear o feito. 1. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita.

Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.

E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício (ré Iracema), para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). 2.

A impugnação à concessão do benefício deve estar acompanhada de elementos que refutem a declaração inicial da parte contrária e demonstrem que ela possui condições de suportar as custas e despesas sem comprometer a subsistência dela, o que não aconteceu no caso em exame, razão pela qual mantenho o benefício deferido. 3. Os proprietários registrais foram citados por edital e seu curador especial apresentou contestação (evento 157, CONT1) alegando, preliminarmente, nulidade da citação.

No entanto, afasto a preliminar de nulidade.

Isto porque, houveram tentativas de citação pessoal do réu (evento 62, AR1 e evento 94, AR1) e consulta de endereço nos sistemas auxiliares com nova expedição de ARs de citação, todos retornaram (evento 97, INF1, evento 107, AR1).

Sendo assim, a parte autora pugnou pela citação por edital, com base no art. 256, II do CPC, o que foi deferido. 4. Alega a confrontante ao sul Iracema que o lote indicado na inicial como objeto da ação não é o mesmo referido no contrato e por isso o lote não faz confrontação com seu terreno.

Contudo, a parte autora afirma que o lote objeto da ação é o lote 08 da quadra 16 do Loteamento Stellamaris (evento 191, LAUDO2), se tratando fisicamene do mesmo lote indicado nos contratos como sendo o lote 6 da quadra E (erroneamente).

Sendo assim, estabeleço como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para caracterização da usucapião, cabendo a quem alegou a prescrição aquisitiva o ônus da prova.

O Código de Processo Civil prevê diversos meio de prova, mas cabe ao juiz, com base nos pontos controvertidos cuja solução exija dilação probatória (alguns, embora controvertidos, não demandam a vinda de novos elementos fáticos), definir quais podem ser utilizados no caso concreto.

Quando o ponto controvertido possui natureza técnica, por exemplo, a única prova cabível é a pericial e não a testemunhal.

Nesse sentido, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery definem que “o objeto da prova pericial é o fato ou os fatos que foram alegados na inicial ou na contestação que careçam de perícia para sua cabal demonstração” (Código de Processo Civil Comentado, 16ª Ed, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.174) e, por isso, afirmam que “quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito (CPC 156) e não poderá se valer de prova testemunhal” (Op.

Cit., p. 1.155).

O depoimento pessoal, por sua vez, visa, em essência, obter a confissão.

Considerando que como regra a parte fala no processo através de seu advogado (e, além da retração pura e simples não ser um objetivo, é pouco provável que a parte volte atrás na essência do que foi dito nas petições), o depoimento pessoal só tem pertinência quando a complexidade fática puder levar a respostas que enfraqueçam a versão apresentada pelo depoente nas peças processuais.

Essa complexidade fática não costuma estar presente, por exemplo, em ações possessórias e petitórias de bens imóveis, nas quais inclusive o lapso temporal investigado é considerável e a posse não exige presença física constante. E isso ocorre com cada meio de prova: a sua pertinência depende do ponto controvertido e das circunstâncias da narrativa das partes.

No caso dos autos, para a questão da prova do preenchimento dos requisitos de usucapião, tenho como pertinente apenas a produção de prova testemunhal.

Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir.

Registro que, em não possuindo numeração o imóvel da testemunha, deverá haver indicação dos pontos de referência.

Além disso, eventual rol apresentado em momento anterior deverá ser expressamente reiterado, já que é depois do despacho saneador o momento processual correto para indicação das testemunhas.

Considerando que o intervalo entre as audiências é calculado com base no número de pessoas a serem inquiridas, se a parte pretender que alguma testemunha não residente nesta Comarca preste aqui o depoimento (dispensando-se, assim, a expedição de precatória ou a designação de videoaudiência) deverá assim indicar expressamente na qualificação da testemunha.

Nesta hipótese, contudo, considerando que a testemunha não tem o dever de se deslocar (é direito dela ser ouvida na Comarca na qual reside), a ausência dela implicará em perda da prova independentemente de a parte cumprir com o art. 455, § 1º, do CPC, já que a condução da testemunha só existe quando ela descumpre uma obrigação legal (e, como afirmei, ela não tem o dever de se deslocar para outra Comarca).

Por outro lado, se não for indicado que a testemunha reside em outra Comarca, presumirei que ou ela reside na Comarca de Araranguá ou que a parte pretende que ela seja aqui ouvida (observado, neste caso, a última frase do parágrafo anterior).

Deverão as partes, quanto ao rol, observarem a delimitação dos pontos controvertidos para os quais a prova testemunhal foi admitida.

Além disso, observadas as regras do art. 357, § 6º e 7º, do CPC, e as particularidades do caso, estabeleço em três o número máximo de testemunhas por parte (aquelas representadas por um mesmo advogado terão este limite aplicado conjuntamente e não multiplicado conforme o número de partes representadas).

Dil. legais.
01/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:02

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
23/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 160, 161, 169 e 170
23/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
22/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
22/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
02/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5013918-91.2024.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: DIEISON PATRIQUE LEDERMANNADVOGADO(A): Luciano Olivo de Almeida (OAB SC011835)AUTOR: LESLEY TALITA GUIMARAES SANTOSADVOGADO(A): Luciano Olivo de Almeida (OAB SC011835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
01/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
01/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
01/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
30/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 138 e 139
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
08/05/2025 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:27

Decisão interlocutória
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
29/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
27/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
25/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:12

Decisão interlocutória
23/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025 Prazo do edital: 29/05/2025 Prazo de citação/intimação: 20/06/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013918-91.2024.8.24.0004/SC AUTOR: DIEISON PATRIQUE LEDERMANN AUTOR: LESLEY TALITA GUIMARAES SANTOS RÉU: NICOLAU GIBARA MANSSUR (Espólio) RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EDITAL Nº 310074561615 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR, CPF *63.***.*48-87, REPRESENTANTE LEGAL DOS ESPÓLIOS DE NICOLAU GIBARA MANSSUR E MARIA LEÃO MANSSUR Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de 300,00 m2, localizada na Rua J, Lote 8 , Quadra 16 , Loteamento Stellamaris, matrícula nº 47.525 do Ofício do Registro de Imóveis de Araranguá, em nome de NICOLAU GIBARA MANSSUR, CPF: *82.***.*66-72 e E MARIA LEÃO MANSSUR, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE onde mede 12m com a Rua J; AO LESTE onde 25m com o Lote 7 de Armindo da Silva de matrícula 18721; AO SUL onde mede 12m com o lote 25 de Iracema Dal Molin e Ottilio Zuchetto de matrícula 22.715; A OESTE onde mede 25m com o Lote 9 de Clailton Inacio e Elisângela Costa Miranda Inácio de matrícula 14531.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025
09/04/2025 14:31

Expedição de Edital - citação
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 20:20

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
03/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
22/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
20/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 19/03/2025
18/03/2025 09:53

Juntada de Petição
18/03/2025 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/02/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 25/02/2025
25/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
25/02/2025 16:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
24/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 70, 75, 76, 82 e 83
24/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/02/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/02/2025 18:13

Juntada de Petição
24/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:42

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2025 10:10

Juntada de Petição
22/02/2025 10:09

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:13

Juntada de Petição
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
03/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/01/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
27/01/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: LEONIR SCUSSEL
22/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:52

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/01/2025 14:50

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição
22/01/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
31/12/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
31/12/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32
18/12/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/12/2024
13/12/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024 Prazo do edital: 26/02/2025 Prazo de citação/intimação: 21/03/2025
13/12/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5013918-91.2024.8.24.0004/SC AUTOR: DIEISON PATRIQUE LEDERMANN AUTOR: LESLEY TALITA GUIMARAES SANTOS RÉU: NICOLAU GIBARA MANSSUR (Espólio) RÉU: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EDITAL Nº 310069575169 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de 300,00 m2, localizada na Rua J, Lote 8 , Quadra 16 , Loteamento Stellamaris, matrícula nº 47.525 do Ofício do Registro de Imóveis de Araranguá, em nome de NICOLAU GIBARA MANSSUR, CPF: *82.***.*66-72 e E MARIA LEÃO MANSSUR, com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE onde mede 12m com a Rua J; AO LESTE onde 25m com o Lote 7 de Armindo da Silva de matrícula 18721; AO SUL onde mede 12m com o lote 25 de Iracema Dal Molin e Ottilio Zuchetto de matrícula 22.715; A OESTE onde mede 25m com o Lote 9 de Clailton Inacio e Elisângela Costa Miranda Inácio de matrícula 14531.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
12/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
12/12/2024 19:52

Expedição de Edital - citação
12/12/2024 19:48

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 19:47

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 19:45

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 19:44

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 19:42

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 19:41

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:38

Expedição de ofício
12/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAILTON INACIO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA COSTA MIRANDA INACIO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTTILIO ZUCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA DAL MOLIN ZUCHETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMINDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESLEY TALITA GUIMARAES SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEISON PATRIQUE LEDERMANN. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:45

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:33

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
01/12/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEISON PATRIQUE LEDERMANN. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESLEY TALITA GUIMARAES SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0304828-37.2014.8.24.0064

Discopegre Dist com de Pecas e Implement...

Jad'Well Jardinagem LTDA

Advogado: Vanessa de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2014 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5000880-17.2024.8.24.0067

Leo Angelo Zanella Junior

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5070644-91.2022.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Wilson Batizeli

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 5103373-39.2023.8.24.0930

Sione Borges

Os Mesmos

Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5103373-39.2023.8.24.0930

Sione Borges

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2023 11:13

Exibir Processo