TJSC - 5000276-54.2023.8.24.0079

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES

CPF *05.***.*09-27

Advogados

ALESSANDRA DE RAMOS

OAB: 051368/SC

CPF *78.***.*68-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 12:57

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 28/02/2025 12:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VIICR

  • 28/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/03/2025. Parte LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES, Guia 9891206, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso

  • 28/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 12:09

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES - Guia 9891206 - R$ 916,23

  • 28/02/2025 12:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/02/2025 16:46

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VIICR -> DCJE

  • 25/02/2025 16:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/02/2025 13:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/02/2025 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 12/02/2025 15:05:23)

  • 18/02/2025 18:36

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES)<br/>BNMP: 5000276-54.2023.8.24.0079.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 18/02/2025 17:41

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/02/2025 17:39

    Juntado(a)

  • 18/02/2025 17:37

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

  • 18/02/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 30/01/2025 18:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> VIICR

  • 30/01/2025 18:22

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

  • 20/12/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 82

  • 18/12/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 20:50

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80

  • 28/11/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/11/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/11/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/11/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 15:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000276-54.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE RAMOS (OAB SC051368) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/11/2024 19:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 07/11/2024 22:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/11/2024 22:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 694

  • 06/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/08/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/08/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/08/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 12:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 05/08/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/08/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

  • 02/08/2024 14:26

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/07/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:23

    Despacho

  • 04/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 09:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

  • 01/07/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

  • 01/07/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2024 16:39

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 12/06/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/06/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2024 14:55

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/02/2024 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/12/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:31

    Juntada de Ofício cumprido

  • 23/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/11/2023 17:31

    Expedição de ofício

  • 31/10/2023 17:30

    Despacho

  • 31/10/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/10/2023 16:40. Refer. Evento 3

  • 30/10/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/10/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2023 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2023 13:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 11/10/2023

  • 04/10/2023 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 04/10/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

  • 04/10/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

  • 03/10/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/10/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/10/2023 16:50

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 02/10/2023 16:48

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 08/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006431-44.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 27/01/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/01/2023 18:31

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/10/2023 16:40

  • 19/01/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 12:42

    Distribuído por dependência - Número: 50064314420218240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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