TJSC - 5047886-49.2020.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 17:05
Baixa Definitiva
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23/01/2025 18:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP
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23/01/2025 18:25
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/12/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 19:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/11/2024 13:10
Conclusos para decisão
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5047886-49.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 683) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO RECORRIDO: ADEMIR FRANZNER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD (OAB SC043101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 683
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01/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:02
Determinada a intimação
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19/07/2024 13:42
Conclusos para decisão
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19/07/2024 12:59
Juntada de Certidão
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19/07/2024 12:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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18/07/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2024 17:21
Despacho
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11/06/2024 17:36
Conclusos para decisão
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11/06/2024 17:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/12/2021 14:05
Baixa Definitiva
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03/12/2021 14:04
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2021
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03/11/2021 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2021 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2021 10:56
Julgado procedente o pedido
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09/04/2021 15:08
Conclusos para julgamento
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08/04/2021 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2021 08:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2021 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2021 12:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS - EXCLUÍDA
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15/02/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2021 17:23
Determinada a citação
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20/01/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2020 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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