TJSC - 5021464-51.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.601,34
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31/01/2025 18:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Espindola Berndt em 31/01/2025 18:14:48
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31/01/2025 18:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/01/2025 18:14
Baixa Definitiva
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31/01/2025 18:10
Juntada - Extrato Subconta - 2406421480<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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29/01/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/01/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:05
Juntada - Extrato Subconta - 2406421480<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/01/2025 03:04
Juntada de Certidão
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22/01/2025 17:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SOOJC
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22/01/2025 17:28
Transitado em Julgado
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22/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/12/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.481,07
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/11/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021464-51.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 637) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ALEXANDRE ROMULO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB CE036268) RECORRIDO: COLEGIO CEB LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO CARLOS BATISTA FILHO (OAB RJ175574) ADVOGADO(A): LARA DE SANTIS GONÇALVES (OAB RJ250764) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 637
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23/09/2024 18:14
Juntada de Petição
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10/09/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8674187, Subguia 4433714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 986,95
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09/09/2024 17:03
Conclusos para decisão
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09/09/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2024 14:51
Link para pagamento - Guia: 8674187, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4433714&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4433714</a>
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29/08/2024 14:51
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE ROMULO RODRIGUES - Guia 8674187 - R$ 986,95
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29/08/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ROMULO RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:37
Gratuidade da justiça não concedida
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09/07/2024 17:34
Conclusos para decisão com Petição
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09/07/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 12:38
Despacho
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07/05/2024 16:58
Conclusos para decisão
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07/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
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07/05/2024 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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07/05/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:53
Juntada - Guia Cancelada - ALEXANDRE ROMULO RODRIGUES - Guia 7736072 - R$ 0,00
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23/04/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ROMULO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/04/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.010,00
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18/04/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7736072 Situação: Baixado.
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18/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
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22/01/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 20:37
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/11/2023 07:49
Juntada de Petição
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18/10/2023 12:33
Juntada de Petição
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 12:56
Expedição de ofício - 1 carta
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02/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:56
Concedida a tutela provisória
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02/10/2023 17:53
Conclusos para despacho
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02/10/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ROMULO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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02/10/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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