TJSC - 5016990-37.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 10:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para despacho - 14/05/2025 10:49:39)
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14/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50029066020258240064
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14/02/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50029057520258240064
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17/01/2025 18:28
Transitado em Julgado
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17/01/2025 17:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> SOOFP
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17/01/2025 17:46
Transitado em Julgado
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17/01/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/11/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 16:21
Sentença confirmada - por maioria
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016990-37.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 622) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: CHRISTIAN EDGAR DA ROSA PARNOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 622
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18/10/2024 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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18/10/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN EDGAR DA ROSA PARNOFF. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 9025086 Situação: Baixado.
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15/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/10/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 06:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/09/2024 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/05/2024 17:01
Conclusos para despacho
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13/05/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
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13/05/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:24
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 17:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/02/2024 17:24
Conclusos para despacho
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01/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2023 21:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2023 10:54
Despacho
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19/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
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11/08/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN EDGAR DA ROSA PARNOFF. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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