30/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/05/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 10:35

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES) BNMP: 5010256-10.2024.8.24.0008.15.0001-11 Tipo de Pena: Originária
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/05/2025 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
14/05/2025 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: LEONTINA MANOEL DA SILVA
14/05/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES, Guia 10403711, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program
14/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES - Guia 10403711 - R$ 949,51
14/05/2025 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/05/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
09/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
09/05/2025 17:59

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 17:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/05/2025 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES - CONDENADO
09/05/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
09/05/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50102561020248240008/TJSC
08/04/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50102561020248240008/TJSC
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/02/2025 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
11/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:19

Decisão interlocutória
21/01/2025 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/01/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/01/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:20

Decisão interlocutória
17/12/2024 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal
17/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/12/2024
09/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024 Prazo do edital: 12/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
09/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010256-10.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES ACUSADO: LEONTINA MANOEL DA SILVA EDITAL Nº 310069245650 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimanda: CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES, CPF *67.***.*70-40, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser indicada na fase da execução, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação, durante todo o período da pena, sem prejuízo do pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, por dezoito vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais. Deixo de fixar o valor mínimo da indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, pois deve ser perseguido em ação própria pelo Fisco. A ré poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
06/12/2024 15:41

Expedição de Edital - intimação
06/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 12:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/12/2024 12:35

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/12/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:51

Decisão interlocutória
29/11/2024 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 15:55

Decisão interlocutória
26/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 26/11/2024 13:45. Refer. Evento 54
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 01:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: LIDIANE LEITE
24/10/2024 17:43

Expedição de Mandado - BQECEMAN
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:01

Decisão interlocutória
24/10/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 26/11/2024 13:45. Refer. Evento 53
24/10/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 26/11/2024 13:30
17/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
15/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 10:19

Decisão interlocutória
10/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição
08/10/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 08/10/2024
17/09/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
16/09/2024 19:28

Expedição de Mandado - BQECEMAN
16/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
18/07/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: THIAGO TONET
18/07/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
18/07/2024 11:03

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/07/2024 11:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/07/2024 11:01

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/07/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2024 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
25/06/2024 12:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/06/2024 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: THIAGO TONET
31/05/2024 12:27

Expedição de Mandado - BQECEMAN
31/05/2024 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONTINA MANOEL DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
31/05/2024 12:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONTINA MANOEL DA SILVA Data: 19/04/2024
31/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2024 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
18/04/2024 14:41

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:08

Recebida a denúncia
08/04/2024 17:39

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00