TJSC - 5013806-29.2022.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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07/03/2025 10:39
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/12/2024 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 12:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5013806-29.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: FABRICIO ROTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/11/2024 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
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14/11/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 72 do processo originário (30/09/2024). Guia: 8866323 Situação: Baixado.
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14/11/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO ROTINI. Justiça gratuita: Indeferida.
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14/11/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 72 do processo originário (30/09/2024). Guia: 8866323 Situação: Baixado.
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14/11/2024 17:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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