TJSC - 5013591-08.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013591-08.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ODAIR TIBURCIOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559)AUTOR: DURSULINA APARECIDA TIBURCIOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) DESPACHO/DECISÃO 1.
Exauridos os meios para a citação de AYRTON LUIZ DUTRA JUNIOR e SIRLEI DE JESUS RIBEIRO defiro o pedido de citação editalícia (evento 111, DOC1).
Expeça-se edital, com prazo de 30 dias. 2.
Defiro o pedido de inclusão de GEMMER GEORG, GILMAR GEORG, GEYSA GEORG SOMMERFELD e GERHARD GEORG no polo passivo da ação, devendo a citação ser realizada por oficial de justiça de JONATHAN GILVANI MEDEIROS FRITZKE, nos endereços indicados no evento 111, DOC1, inclusive pelo aplicativo WhatsApp. 3.
Nesse sentido, diante do falecimento de ELFRIEDE GEORG e HELLMUTH GEORG (evento 111, DOC2 e evento 111, DOC3), se faz necessária a necessidade de nomeação de administrador provisório.
Na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC.
Neste sentido: REsp n. 1.893.077, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 20/12/2023; REsp n. 1.559.791/PB, Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/8/2018.
Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação do espólio de ELFRIEDE GEORG e HELLMUTH GEORG pelo herdeiro GEMMER GEORG, como administrador provisório da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo.
Cite-se do encargo por mandado, com o prazo de 30 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp.
Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 4. Intime-se a parte autora, no prazo de 30 dias, para indicar novo endereço para citação dos confrontantes GISELA GEORG, MARIA INÊS DO AMARAL e EDILSON PEREIRA BARBOSA. 5.
Intime-se o Ministério Público para manifestação. -
06/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
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18/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 100 e 101
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13/06/2025 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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30/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/05/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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30/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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29/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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29/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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29/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013591-08.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ODAIR TIBURCIOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559)AUTOR: DURSULINA APARECIDA TIBURCIOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes Ayrton Luiz Dutra Junior, Edilson Pereira Barbosa, Sirlei de Jesus Ribeiro e Gisela Georg, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
28/05/2025 19:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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28/05/2025 16:11
Expedição de ofício - 1 carta
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28/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:51
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 09:49
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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18/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/02/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/02/2025 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/01/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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07/01/2025 07:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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31/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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31/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
31/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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31/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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31/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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31/12/2024 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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24/12/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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24/12/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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24/12/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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24/12/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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24/12/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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24/12/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2024 11:09
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/12/2024
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11/12/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025
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11/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013591-08.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ODAIR TIBURCIO AUTOR: DURSULINA APARECIDA TIBURCIO RÉU: HELLMUTH GEORG RÉU: ELFRIEDE GEORG EDITAL Nº 310069406150 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do vértice denominado V1, de coordenadas N: 7035272.18m e E: 688481.04m, deste segue com azimute 3º8'36", ângulo interno de 90º e distância de 16.50m, fazendo frente ao oeste com o lado direito (par) da Rua Thekla Georg, até o vértice denominado V2, de coordenadas N: 7035288.65m e E: G688481.94m, deste segue com azimute 93º15'18", ângulo interno de 90º e distância de 24.50m confrontando com lote de posse de Ayrton Luiz Dutra Junior (CPF: *60.***.*10-49) até o vértice denominado V3, de coordenadas N: 7035287.26m e E: 688506.41m, deste segue com azimute de 183º8'38", ângulo interno de 90º e distância de 16.48m, confrontando com lote de posse de Gisela Georg (CPF: *06.***.*27-92), até o vértice denominado V4, de coordenadas N: 7035270.80m e E: 688505.50m, deste segue com azimute de 273º12'45", ângulo interno de 90º e distância de 24.50m, confrontando com lote de posse de Edilson Pereira Barbosa (CPF: *04.***.*83-68) e Silei de Jesus Ribeiro (CPF: *91.***.*07-34), até o vértice denominado V1, ponto inicial da descrição deste perímetro; perfazendo uma área total de 404.08m² e perímetro de 81.99m; distante 560.00m ao sul até a esquina com a Rua Ricardo Georg.
No imóvel encontra-se edificada uma construção em alvenaria com área total de 194.02m² , tendo recebido o número 692 da referida rua onde faz frente.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 51º WGr, fuso 22s, tendo como datum SIRGAS 2000.
Todos os vértices acompanham este perímetro no sentido horário. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/12/2024 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 19:16
Expedição de Edital - citação
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10/12/2024 19:12
Expedição de ofício - 13 cartas
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10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR TIBURCIO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 16:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 13/05/2024 13:48:10)
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10/12/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DURSULINA APARECIDA TIBURCIO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/09/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 09:49
Decisão interlocutória
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29/08/2024 14:42
Conclusos para despacho
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28/06/2024 20:04
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/06/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/05/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:29
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU02FP
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13/05/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR TIBURCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/05/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DURSULINA APARECIDA TIBURCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/05/2024 13:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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13/05/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON PEREIRA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
16/01/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
03/08/2023 19:43
Juntada de Petição
-
03/08/2023 19:43
Juntada de Petição
-
31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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03/07/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 18:55
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 19:18
Decisão interlocutória
-
29/09/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/04/2022 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 21:28
Decisão interlocutória
-
18/04/2022 10:58
Conclusos para decisão
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12/04/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DURSULINA APARECIDA TIBURCIO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/04/2022 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR TIBURCIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/04/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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