TJSC - 5006595-21.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA

CPF *63.***.*65-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/02/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/02/2025 15:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/02/2025 15:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 15:44

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/01/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 11/12/2024

  • 10/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/12/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006595-21.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA EDITAL Nº 310069318753 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA, CPF: 063.***.***-83, nascido em 03/10/1988, filho de SONIA REGINA OLIVEIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 19 de novembro de 2022, por volta das 2h40min, na Rodovia Luiz Rosso, s/n, Bairro Jardim das Paineiras, em Criciúma, a Guarnição da Polícia Militar visualizou o denunciado ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA em atitude suspeita, parado no interior de seu veículo Renault/Clio, cor prata, placas MIP7C59, em local inadequado às regras de trânsito.

    Por este motivo, procedeu-se a abordagem do indicado. Contudo, descontente com a ação dos policiais militares, o acusado mostrou-se pouco colaborativo desde o início da abordagem.

    Assim, extremamente alterado por conta do uso de substâncias entorpecentes, de modo livre e voluntário, consciente da ilegalidade de sua conduta, o denunciado ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA desobedeceu a ordem de abordagem emanada, ao iniciar tentativa de fuga.

    Devido a ágil atuação dos agentes da Lei, estes lograram conter o acusado através de técnicas avançadas de controle de contato, inclusive com a utilização das algemas.

    Na sequência, para garantir a segurança da Guarnição e dos demais presentes na localidade, o indicado foi levado à Delegacia de Polícia.

    Uma vez no interior da Delegacia, os policias militares retiraram as algemas de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA, para possibilitar que este assinasse o Termo Circunstanciado.

    Neste momento, já sem as algemas, o denunciado se aproveitou do descuido dos milicianos, saiu em disparada e novamente de modo livre e consciente da ilegalidade sua conduta, empreendeu fuga.

    Para escapar da ação policial o acusado pulou o muro de aproximadamente três metros de altura que cerca a Delegacia de Polícia, bem como invadiu as residências de G, F, P, M, e R, C,, no Bairro Comerciário.

    Quando adentrou aos imóveis mencionados, o denunciado conseguiu subir ao telhado, onde permaneceu até a necessária utilização de armamento não letal pelos policiais militares.

    Ademais, para possibilitar a retirada com segurança do denunciado do local dos fatos, a Guarnição ainda teve de acionar o Corpo de Bombeiros.

    Ao assim agir, o denunciado ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA infringiu o disposto no artigo 330 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/12/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 14:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VIEIRA - DENUNCIADO

  • 09/12/2024 14:59

    Expedição de Edital - citação

  • 09/12/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 13:06

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 20:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)

  • 02/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 16:48

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 30/09/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2024 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN

  • 29/07/2024 13:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/07/2024 15:53

    Despacho

  • 17/07/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2024 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/07/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2024 01:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 01:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 23:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/07/2024 00:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 00:31

    Decisão interlocutória

  • 20/11/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2023 23:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 31/10/2023 18:23

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/10/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 04/09/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/09/2023 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 31/07/2023 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

  • 31/07/2023 12:30

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/07/2023 06:26

    Determinada a citação

  • 28/05/2023 22:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023

  • 24/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 18:27

    Distribuído por dependência - Número: 50276575420228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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