18/07/2025 17:04

Conclusos para decisão com Agravo
18/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 0008940-42.2013.8.24.0005/SCRELATOR: MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: ELISANGELA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS VISCARDI BASSI (OAB SC069754)ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888)ADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB PR049425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 25/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

EXTRAORDINÁRIO
25/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 168 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/06/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 0008940-42.2013.8.24.0005/SCRECORRIDO: ELISANGELA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS VISCARDI BASSI (OAB SC069754)ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888)ADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB PR049425)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com base no art. art. 1.030, inciso V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso extraordinário.

Intimem-se.
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:55

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2025 13:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/01/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
28/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/12/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade
26/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 27/11/2024 13:30
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0008940-42.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 372) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): CAMILA BEATRIZ SIMM RECORRIDO: ELISANGELA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS VISCARDI BASSI (OAB SC069754) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) ADVOGADO(A): Fernanda Garbin (OAB PR049425) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/11/2024 19:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
07/11/2024 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2024 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/11/2024 13:30 Sequencial: 372
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/10/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/10/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/10/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Determinada a intimação
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição
08/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
05/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 06:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
04/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 15:14

Juntada de Petição - ELISANGELA RODRIGUES (SC006888 - VALDIR LOLLI / SC069754 - MATEUS VISCARDI BASSI)
17/05/2024 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
30/04/2024 20:54

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
20/03/2024 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/03/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:17

Determinada a intimação
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
23/01/2024 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
10/01/2024 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/12/2023 14:35

Juntada de Petição
19/12/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 92
19/12/2023 09:00

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/12/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 12:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 15:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/07/2022 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:50

Juntada de íntegra do processo
13/05/2021 16:32

Juntada de Petição
20/04/2021 12:09

Juntada de Petição
26/01/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/01/2021 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021 07:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/06/2019 13:17

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: WBCU19200135528
31/05/2019 14:48

Recebidos os autos
16/05/2019 14:16

Autos entregues em carga ao Advogado
14/05/2019 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:
10/05/2019 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls 98/99. Advogados(s): Rafael Alessandro Bazzanella (OAB 13602/SC), F
08/05/2019 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls 98/99.
08/05/2019 14:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: DBCU19000028155 - Complemento: Elisangela Rodrigues.
30/04/2019 15:24

Recebidos os autos
22/04/2019 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado
09/04/2019 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página:
05/04/2019 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: R.H.Defiro o desarquivamento requerido às fls. 93, bem como a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): José Carlos de Souza (OAB 11952/SC)
04/04/2019 12:33

Recebidos os autos
04/04/2019 11:53

Mero expediente - SAJ - R.H.Defiro o desarquivamento requerido às fls. 93, bem como a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.Intime-se.Cumpra-se.
21/03/2019 14:53

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:23

Pedido de desarquivamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10025435-5 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 19/03/2019 12:59
19/03/2019 15:11

Recebidos os autos
15/03/2019 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado
12/03/2019 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:
08/03/2019 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos etc.Reitere-se a intimação da autora para cumprir o determinado às fls. 83/84, em 5 (cinco) dias, com a advertência de que sua inércia ensejará o julgamento do processo no
01/03/2019 14:20

Recebidos os autos
01/03/2019 13:49

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Reitere-se a intimação da autora para cumprir o determinado às fls. 83/84, em 5 (cinco) dias, com a advertência de que sua inércia ensejará o julgamento do processo no estado em que se encontra.Cumpra-se.
05/09/2018 13:11

Conclusos para despacho
21/08/2018 15:12

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autora acerca do despacho de fls. 83/84.
17/04/2017 15:52

Recebidos os autos
07/04/2017 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:
06/04/2017 14:05

Autos entregues em carga ao Advogado
03/04/2017 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2017 Teor do ato: Observo que foram analisados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório naqueles autos, eis que o Município de Balneário Camboriú acompanhou a prova. Por es
03/04/2017 11:46

Recebidos os autos
31/03/2017 17:58

Mero expediente - SAJ - Observo que foram analisados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório naqueles autos, eis que o Município de Balneário Camboriú acompanhou a prova. Por este motivo, ADMITO a utilização da referida prova empr
30/11/2016 16:04

Conclusos para despacho
29/11/2016 18:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fl. 73 e do ato ordinatório de fl. 79.
22/01/2016 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2273 Página:
20/01/2016 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se concorda com a utilização da prova emprestada juntada pelo autor às fl 65/71, bem como, manifestar se tem inte
15/01/2016 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido, para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se concorda com a utilização da prova emprestada juntada pelo autor às fl 65/71, bem como, manifestar se tem interesse na produção de outras provas justific
27/10/2015 16:42

Recebidos os autos
21/10/2015 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 2219 Página:
20/10/2015 16:20

Autos entregues em carga ao Advogado
15/10/2015 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2015 Teor do ato: R.h. As partes são legítimas, estão regularmente representadas, o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas. Nestes termos,
13/10/2015 19:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.15.10063878-8 Tipo da Petição: Outros Data: 08/10/2015 19:05
13/10/2015 16:46

Recebidos os autos
06/10/2015 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado
16/07/2015 18:12

Recebidos os autos
15/07/2015 16:31

Mero expediente - SAJ - R.h. As partes são legítimas, estão regularmente representadas, o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas. Nestes termos, dou o feito por saneado. Intime-se o Município para
02/07/2015 12:32

Conclusos para despacho
25/06/2015 15:48

Recebidos os autos
23/06/2015 15:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
19/06/2015 16:54

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WBCU15100277475 - Complemento: Requer juntada de prova emprestada.
26/05/2015 17:24

Recebidos os autos
12/05/2015 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado
09/10/2013 18:45

Aguardando expedir edital
09/10/2013 18:42

Aguardando expedir edital
09/10/2013 18:40

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.
09/10/2013 18:39

Juntada de contestação
09/10/2013 14:34

Aguardando decurso do prazo
08/10/2013 16:36

Recebimento - SAJ
14/08/2013 15:40

Carga ao Advogado
14/08/2013 15:40

Aguardando envio para o Advogado
09/08/2013 13:32

Aguardando decurso do prazo
08/08/2013 16:42

Juntada de mandado
08/08/2013 12:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
02/08/2013 15:05

Aguardando cumprimento do mandado
18/07/2013 11:55

Aguardando cumprir despacho
17/07/2013 14:09

Recebimento - SAJ
16/07/2013 15:03

Concluso para despacho - SAJ
16/07/2013 13:28

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2013 13:12

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Defiro o benefício de gratuidade da Justiça à autora. Cite-se o réu para que, querendo, apresente defesa no prazo legal.
15/07/2013 16:20

Recebimento - SAJ
25/06/2013 17:05

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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