TJSC - 5020798-22.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
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05/09/2025 18:12
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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03/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2025 10:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/08/2025 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
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04/08/2025 16:18
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/07/2025 16:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/06/2025 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD ELEODORO HORACIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/01/2025 18:32
Juntada de Petição
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12/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/12/2024
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2025
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11/12/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020798-22.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICHARD ELEODORO HORACIO EDITAL Nº 310069324577 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): RICHARD ELEODORO HORACIO, CPF: *48.***.*41-02, nascido(a) em 26/10/1985. Denúncia: No dia 15 de junho de 2022, por volta das 13h58min, na residência localizada na Rua Rufino João Eufrásio, s/n, no bairro Vila Manaus, em Criciúma/SC, nesta comarca, o denunciado RICHARD ELEODORO HORACIO, expôs à perigo a vida e a saúde da vítima R.
M.
H., sua filha que contava com 13 (treze) anos de idade na data dos fatos, na medida em que abusou dos meios de correção e disciplina ao desferir-lhe tapas na cabeça e golpes de cinta na coxa. As referidas agressões causaram à vítima as lesões corporais descritas no Laudo Pericial de evento 1, fl. 10, quais sejam: "Ao exame, apresenta áreas com soluções de continuidade superficiais (escoriações) e manchas de coloração avermelhada (equimoses) em face anterior da coxa direita e em região trocanteriana esquerda medindo, a maior, 105 x 62 mm de extensão.
Presença de dois discretos aumentos de volume (hematomas subgaleais) em regiões parieto-occiptais direita e esquerda e mancha avermelhada (hiperemia) em pavilhão auricular esquerdo".
Assim agindo, o denunciado RICHARD ELEODORO HORACIO infringiu o disposto no artigo 136, § 3º, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. -
10/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024
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04/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 19:47
Decisão interlocutória
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18/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA02CR01)
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01/08/2024 15:58
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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31/07/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 19:01
Decisão interlocutória
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17/07/2024 12:25
Conclusos para despacho
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17/07/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2024 11:26
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 01:46
Juntada de Certidão
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02/07/2024 23:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 20:02
Decisão interlocutória
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28/05/2023 22:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
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08/11/2022 15:50
Conclusos para despacho
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07/11/2022 18:24
Juntada de Petição
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18/10/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 09:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2022 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
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08/09/2022 14:23
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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06/09/2022 11:57
Decisão interlocutória
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05/09/2022 13:51
Conclusos para despacho
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05/09/2022 10:40
Distribuído por dependência - Número: 50134089820228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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