TJSC - 5000889-71.2021.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ: 09.313.969/0001-97

Advogados

JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB: 155277/SP

CPF *44.***.*16-47

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB: 168557/SP

CPF *60.***.*29-14

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA

OAB: 256092/SP

CPF *41.***.*94-95

Polo Passivo

Partes

JESUS PEDRO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*66-91

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 014122/MS

CPF *13.***.*02-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

  • 01/09/2025 10:32

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2025 18:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/07/2025 08:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000889712021824013520250709085932

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 25/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 24/06/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/06/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5000889-71.2021.8.24.0135/SC APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092)ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557)APELADO: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122)APELADO: JESUS PEDRO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 23/06/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 18/06/2025 17:05

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/06/2025 17:19

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 17/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 16/06/2025 23:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 09/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 05/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 05/06/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/06/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 16/05/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 13/05/2025 19:08

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/03/2025 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 24/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 13:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/03/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 731328, Subguia 149391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 19/03/2025 13:43

    Link para pagamento - Guia: 731328, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=149391&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>149391</a>

  • 19/03/2025 13:43

    Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 731328 - R$ 242,63

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 28/02/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 27/02/2025 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 14:36

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 10/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000889-71.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) APELADO: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122) APELADO: JESUS PEDRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 07/02/2025 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 30/01/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2025 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 23/01/2025 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2025 17:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b>

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000889-71.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA (OAB SP256092) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) APELADO: FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122) APELADO: JESUS PEDRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 06/12/2024 14:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024

  • 06/12/2024 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/12/2024 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 25/11/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

  • 25/11/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/11/2024 14:25

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

  • 21/11/2024 22:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/11/2024 22:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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