16/07/2025 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10395162, Subguia 5418406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.014,02
24/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição
23/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/06/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017665120258240141
17/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42.315,87
13/06/2025 16:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 13/06/2025 16:43:43
12/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
11/06/2025 20:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
09/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
09/06/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000746-64.2021.8.24.0141/SC AUTOR: GIOVANI FERREIRAADVOGADO(A): MAICON RODRIGO DE CAMPOS (OAB SC044382)ADVOGADO(A): MAICON FERNANDO MENDES (OAB SC032616)RÉU: GENTE SEGURADORA SAADVOGADO(A): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668) DESPACHO/DECISÃO Considero cumprida a sentença espontaneamente, ante o adimplemento do sucumbente e a aceitação da parte adversa.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada, conforme peça de evento 214.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Consigno que, conforme consta da Circular 324/2024 da CGJ do TJSC, o Poder Judiciário Catarinense consultou a Receita Federal do Brasil sobre a responsabilidade do Tribunal de Justiça proceder a retenção do imposto de renda na fonte no pagamento de alvarás judiciais pelo SIDEJUD.

A RFB respondeu a consulta no sentido de que não há previsão para que o Tribunal de Justiça assuma a responsabilidade, que é das instituições financeiras, pela retenção e recolhimento do imposto de renda.

Desta feita, os alvarás judiciais devem ser expedidos sem retenção do imposto de renda.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Intimem-se.

Nada pendente, arquivem-se os autos.
08/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:09

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição
19/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 42.025,42
14/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
14/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/05/2025 01:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN
14/05/2025 01:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 17,50%. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO
14/05/2025 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte GENTE SEGURADORA SA, Guia 10395162, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
14/05/2025 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 01:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 17,50%. GENTE SEGURADORA SA - Guia 10395162 - R$ 1.014,02
14/05/2025 01:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 65%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANI FERREIRA
14/05/2025 01:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Juntada - Guia Gerada - 18/09/2024 17:52:23)
13/05/2025 15:42

Juntado(a)
13/05/2025 15:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2025 15:35:11)
13/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2025 15:35:11)
13/05/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 10:58

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50007466420218240141/TJSC
03/12/2024 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC
03/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2024 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
01/11/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 181
08/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/10/2024 14:49:27)
08/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 175 (03/10/2024). Guia: 8935303 Situação: Baixado.
07/10/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/10/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8935303, Subguia 4578687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
02/10/2024 18:46

Link para pagamento - Guia: 8935303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4578687&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4578687</a>
02/10/2024 18:46

Juntada - Guia Gerada - GENTE SEGURADORA SA - Guia 8935303 - R$ 660,86
02/10/2024 18:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Link para pagamento - 18/09/2024 17:52:27)
02/10/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 167. Guia: 8825836 Situação: Em aberto.
02/10/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
25/09/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Justiça gratuita: Deferida
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2023 15:05

Conclusos para julgamento
27/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/09/2023 15:57

Juntada de Petição
11/09/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
24/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/08/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/05/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/05/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/05/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/05/2023 16:24

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Principal - 11/05/2023 14:30. Refer. Evento 105
11/05/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2023 16:15:58)
11/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:15

Despacho
11/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/04/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/04/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 30/09/2022
05/09/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MURILO ANTUNES
05/09/2022 13:22

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
02/09/2022 08:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Motivo: O endereço Localidade Salamargo, Valada Gropp pertence ao município de Agronômica (Comarca de Rio do Sul).
31/08/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/08/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/08/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/08/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/08/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: RONEI FERNANDES
30/08/2022 12:39

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/08/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2022 11:52

Expedição de ofício
30/08/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/08/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 18:07

Determinada a intimação
25/08/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/08/2022 13:50

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências Principal - 11/05/2023 14:30. Refer. Evento 76
23/08/2022 13:41

Conclusos para decisão
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/08/2022 17:39

Juntada de Petição - GENTE SEGURADORA SA (RS018668 - LAURA AGRIFOGLIO VIANNA)
12/08/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 83
27/07/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3913882, Subguia 2093558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,25
27/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/07/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 84
25/07/2022 10:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3913882, Subguia 2093558
25/07/2022 10:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 3913882 - R$ 92,25
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 78, 80, 81, 82, 83 e 84
12/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ POFFO - EXCLUÍDA
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:12

Decisão interlocutória
08/07/2022 18:16

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Principal - 09/03/2023 15:00
30/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/01/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/01/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/01/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/01/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/01/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 15:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/12/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/12/2021 15:01

Conclusos para decisão
07/12/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/12/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/12/2021 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
20/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/11/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 16:06

Juntada de Petição
01/11/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
20/10/2021 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:18

Decisão interlocutória
27/09/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/09/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/09/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2021 21:49

Juntada de Petição
06/09/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2021 11:09

Juntada de Petição
04/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
28/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2021 15:13

Juntada de Petição
06/08/2021 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/07/2021 15:08:13)
23/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2021 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2021 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - EXCLUÍDA
21/07/2021 20:18

Determinada a citação
15/07/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
02/06/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 19:06

Determinada a intimação
27/04/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 17:46

Determinada a intimação
29/03/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
26/03/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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