TJSC - 5080979-14.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 12:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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17/03/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/01/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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28/01/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 09:59
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5080979-14.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCELO AMORIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE DE OLIVEIRA LUMERTZ (OAB SC054859) ADVOGADO(A): MARCIA DE ALMEIDA MARQUES AMORIM (OAB SC035079) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/12/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 80
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06/12/2024 15:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302
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06/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2024 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/12/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/12/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2024 14:15
Ajuste correicional Processo Principal Julgado
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28/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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28/11/2024 11:24
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/11/2024 13:45
Redistribuído por sorteio - (GPUB0504 para GPUB0302)
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26/11/2024 10:13
Juntada de Certidão
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25/11/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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25/11/2024 14:14
Determina redistribuição por incompetência
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25/11/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
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25/11/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/11/2024 13:37
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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