06/03/2025 13:51

Baixa Definitiva
21/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
30/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
30/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
30/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
30/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:16

Despacho
30/01/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO DORNELES BERTASO - ABSOLVIDO
29/01/2025 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSEJCr
29/01/2025 15:01

Transitado em Julgado
29/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
29/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
29/11/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
28/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 19:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Data da sessão: 27/11/2024 13:30
11/11/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018941-19.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JULIANO DORNELES BERTASO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTENOR SCHMITT (OAB SC049042) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: RODRIGO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JULIANO JUCELIO DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: JERFESON RODRIGO DE SOUZA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/11/2024 19:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
07/11/2024 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2024 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/11/2024 13:30 Sequencial: 324
16/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
15/08/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
12/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
12/08/2024 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225
09/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
09/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
09/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:26

Despacho
08/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/07/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 09:20

Despacho
12/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 213 e 214
12/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 02/07/2024
01/07/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
01/07/2024 15:02

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 17:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/04/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 04/04/2024 15:00. Refer. Evento 176
04/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
03/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 178
14/03/2024 22:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 14/03/2024
12/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/03/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/03/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
12/03/2024 15:43

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/03/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 13:59

Despacho
11/03/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 04/04/2024 15:00
11/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/01/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/01/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/01/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 19/12/2023 16:30. Refer. Evento 115
08/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 15:15

Despacho
08/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 18/12/2023
14/12/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154 Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento por determinação do Cartório da origem
29/11/2023 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151 Motivo: Solicitação cartório
28/11/2023 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 27/11/2023
17/11/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: ELIZEU ANTUNES
17/11/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
17/11/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
17/11/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
17/11/2023 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150 Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
17/11/2023 13:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 13:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2023 13:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2023 13:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2023 13:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/11/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/11/2023 18:04

Juntada de Petição
16/11/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
12/11/2023 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
11/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/11/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
30/10/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
30/10/2023 14:54

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 14:53

Expedição de ofício
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/10/2023 14:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERFESON RODRIGO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO JUCELIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DE CARVALHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/10/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/10/2023 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:21

Despacho
23/10/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 19/12/2023 16:30
23/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/08/2023 16:38:31)
15/08/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Ato ordinatório praticado - 15/08/2023 16:38:31)
15/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/08/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/08/2023 17:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 10/08/2023 16:30. Refer. Evento 70
10/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:13

Despacho
10/08/2023 17:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 26/07/2023
17/07/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/07/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
06/07/2023 16:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
06/07/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/07/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2023 09:17

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/05/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/05/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:00

Despacho
22/05/2023 16:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 10/08/2023 16:30
18/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 09:31

Recebida a denúncia
09/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 17:42

Despacho
16/03/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/03/2023 21:10

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2023 13:13

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 08:30

Despacho
06/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:59

Juntado(a)
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/01/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 21:51

Despacho
24/01/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 23/01/2023
13/01/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/01/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:59

Despacho
10/01/2023 21:35

Conclusos para despacho
10/01/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/01/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/01/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:05

Juntada de Petição
19/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
09/12/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 18:38

Expedição de ofício
09/12/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 18:34

Juntado(a)
09/12/2022 18:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/12/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/12/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 19:04

Determinada a citação
29/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50168124120228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00