TJSC - 5031358-77.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 16:32 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50553777920258240023 
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                                            20/06/2025 17:30 Baixa Definitiva 
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                                            21/03/2025 15:21 Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50313587720238240023/TJSC 
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                                            02/12/2024 16:11 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC 
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                                            02/12/2024 16:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE BITTENCOURT NETTO. Justiça gratuita: Revogada. 
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                                            12/11/2024 20:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            21/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            11/10/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/10/2024 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            21/08/2024 16:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta 
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                                            21/08/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            20/08/2024 20:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            20/08/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/08/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/08/2024 18:35 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            20/08/2024 17:46 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            25/07/2024 12:18 Conclusos para decisão 
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                                            25/07/2024 12:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            19/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            09/07/2024 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            13/05/2024 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            07/05/2024 19:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            07/05/2024 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/05/2024 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/05/2024 16:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            07/05/2024 15:52 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            02/05/2024 15:19 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2024 15:19 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            11/03/2024 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.796,24 
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                                            11/03/2024 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.199,06 
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                                            08/03/2024 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2024 11:42 Expedição de Alvará 
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                                            07/03/2024 09:52 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP 
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                                            06/03/2024 14:22 Contadoria - Informação 
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                                            19/02/2024 15:47 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE 
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                                            31/01/2024 17:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            31/01/2024 11:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.957,79 
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                                            30/11/2023 16:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            23/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            14/11/2023 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            14/11/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            13/11/2023 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            13/11/2023 14:50 Expedição de ofício 
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                                            13/11/2023 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2023 14:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 13:07 Juntada de Petição 
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                                            13/10/2023 04:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            12/10/2023 00:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            22/09/2023 00:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            21/09/2023 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            21/09/2023 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            21/09/2023 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/09/2023 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/09/2023 16:26 Determinada a intimação 
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                                            19/07/2023 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2023 15:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE BITTENCOURT NETTO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            14/04/2023 15:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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