TJSC - 5003040-05.2024.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/02/2025 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            28/02/2025 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            28/02/2025 17:06 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            28/02/2025 17:06 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATTHEW SCOTT PALMER - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            28/02/2025 16:36 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2025 15:15. Refer. Evento 7 
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                                            28/02/2025 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            28/02/2025 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            28/02/2025 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            28/02/2025 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            28/02/2025 15:12 Decisão interlocutória 
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                                            27/02/2025 14:44 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/02/2025 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/02/2025 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2025 17:40 Juntada de Certidão 
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                                            04/02/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            16/12/2024 02:30 Publicação de Edital - no dia 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003040-05.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATTHEW SCOTT PALMER EDITAL Nº 310069518072 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Citando(a): MATTHEW SCOTT PALMER, nascido(a) em 18/02/1969,, filho(a) de Sandy Holiday Palmer, atualmente em local incerto e não sabido.
 
 Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a) ACUSADO(A) para que este compareça na data e horário designados, acompanhado(a) de advogado, se tiver, a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995), ficando ciente de que, não comparecendo ou não aceitando a proposta, o processo seguirá em seus ulteriores termos (art. 89, § 7º, da Lei n. 9.099/1995), ficando assim devidamente CITADO(A) para responder à acusação e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecidas.
 
 DATA DA AUDIÊNCIA: 28/02/2025, 15h15min LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima. Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado MATTHEW SCOTT PALMER incorreu na sanção do art. 168, caput, do Código Penal," Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Além disso,
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                                            12/12/2024 13:09 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 13:06 Expedição de Edital - citação 
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                                            11/12/2024 17:59 Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão - 11/12/2024 17:59:31) 
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                                            11/12/2024 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            11/12/2024 17:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            11/12/2024 12:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/12/2024 21:39 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/12/2024 16:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA 
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                                            03/12/2024 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/12/2024 14:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/12/2024 14:23 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            03/12/2024 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2024 13:57 Recebida a denúncia 
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                                            02/12/2024 18:29 Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2025 15:15 
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                                            31/10/2024 16:16 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2024 16:13 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2024 16:12 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2024 14:44 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS01CR01) 
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                                            31/10/2024 14:43 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATTHEW SCOTT PALMER - DENUNCIADO 
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                                            30/10/2024 18:59 Distribuído por dependência - Número: 50016682120248240523/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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