TJSC - 5065517-80.2022.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048914-63.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2025 12:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50655178020228240023/TJSC
-
26/03/2025 18:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
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26/03/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
20/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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10/03/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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10/03/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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10/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:21
Recebido o recurso de Apelação
-
10/03/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta
-
08/03/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/02/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5065517-80.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME LUIZ MOREIRA EDITAL Nº 310072028719 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME LUIZ MOREIRA, endereço: OUTROS SERVIDAO MANOEL SABINO DE MENEZES, 127 - RIO VERMELHO - 88060245, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Manoel Sabino de Meneses, 127 - São João do Rio Vermelho - 88060245, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO o acusado GUILHERME LUIZ MOREIRA, pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.
Prejudicada a análise da detração, uma vez que o réu não ficou preso provisoriamente no curso do processo. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu livre durante todo o trâmite processual e inexistem quaisquer elementos que demonstrem a necessidade da decretação da prisão preventiva, neste momento e neste processo.
A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.
Isento o acusado do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
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18/02/2025 16:50
Expedição de Edital
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18/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 16:31
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/02/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/02/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/01/2025 18:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 28/01/2025 13:30. Refer. Evento 61
-
28/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/01/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/01/2025 13:55
Decisão interlocutória
-
28/01/2025 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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27/01/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/01/2025 13:18
Conclusos para decisão
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16/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/02/2025
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13/12/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5065517-80.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME LUIZ MOREIRA EDITAL Nº 310069513692 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a): GUILHERME LUIZ MOREIRA, filho(a) de CRISTIANE TEREZA MARCELINO, nascido(a) em 03/04/2002 atualmente em local incerto e não sabido.
OBJETO: 1) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para comparecer perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial.
ATENÇÃO: Por força das alterações estabelecidas pela Lei n. 10.792/2003, em seu art. 2º, o acusado deve ser citado pessoalmente, ter ciência de que deve comparecer acompanhado de advogado constituído ou defensor público para o ato e que é direito seu ter entrevista reservada com seu defensor antes do interrogatório. 2) INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que compareça(m) na audiência designada, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito. DATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2025, 13h30min LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida e audiência designada, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/12/2024 12:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
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12/12/2024 12:18
Expedição de Edital - intimação
-
11/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/12/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/12/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/12/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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03/12/2024 20:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
-
26/11/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
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26/11/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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26/11/2024 14:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/11/2024 14:26
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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31/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/10/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:51
Expedição de ofício
-
25/10/2024 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/10/2024 14:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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03/07/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/07/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/07/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 16:59
Decisão interlocutória
-
02/07/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 28/01/2025 13:30
-
02/07/2024 16:17
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/07/2024 15:00. Refer. Evento 31
-
01/07/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 25/06/2024
-
24/06/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI
-
24/06/2024 14:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
21/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/06/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2024 20:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
13/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
31/05/2024 20:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ERNANI TOTH
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27/05/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARCIO FIUZA
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27/05/2024 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
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27/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:12
Expedição de ofício
-
27/05/2024 15:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/05/2024 15:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/05/2024 14:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/08/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/08/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/08/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME LUIZ MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
08/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 17:33
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 16:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/07/2024 15:00
-
23/06/2022 14:38
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/06/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/06/2022 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 13:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 07/06/2022
-
02/06/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
-
02/06/2022 13:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
01/06/2022 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 19:07
Expedição de ofício
-
11/05/2022 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
-
11/05/2022 17:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
11/05/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/05/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/05/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/05/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 18:37
Determinada a citação
-
10/05/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME LUIZ MOREIRA - DENUNCIADO
-
10/05/2022 12:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048914-63.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
-
10/05/2022 12:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048914-63.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
-
09/05/2022 18:41
Juntada de Petição
-
09/05/2022 18:39
Distribuído por dependência - Número: 50489146320218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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