TJSC - 5008796-59.2023.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 03:58
Juntada de Petição
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20/02/2025 13:57
Baixa Definitiva
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20/02/2025 13:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/02/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.813,01
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17/02/2025 15:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 17/02/2025 15:01:41
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17/02/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:16
Decisão interlocutória
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13/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
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13/02/2025 00:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IEAJCCF
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13/02/2025 00:20
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/01/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/01/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.764,51
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 17:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008796-59.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 31) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: REYNALDO DO MARCO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES (OAB RO007821) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 31
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21/11/2024 15:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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19/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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23/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 46 (21/10/2024). Guia: 9046473 Situação: Baixado.
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23/10/2024 17:21
Juntada de Petição
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22/10/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9046473, Subguia 4640993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 960,25
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17/10/2024 16:02
Link para pagamento - Guia: 9046473, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4640993&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4640993</a>
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17/10/2024 16:02
Juntada - Guia Gerada - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 9046473 - R$ 960,25
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09/10/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 10:58
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 18:23
Determinada a intimação
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20/06/2024 17:58
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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01/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/11/2023 11:18
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 19:57
Juntada de Petição
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23/11/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2023 16:02
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 19
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22/11/2023 14:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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21/11/2023 15:38
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:07
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:59
Juntada de Certidão
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21/11/2023 11:43
Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - 22/11/2023 14:00. Refer. Evento 5
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21/11/2023 11:41
Juntada de Petição
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20/11/2023 14:16
Juntada de Petição
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20/11/2023 10:59
Juntada de Petição
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20/11/2023 10:06
Juntada de Petição
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14/11/2023 18:45
Juntada de peças digitalizadas
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02/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2023 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2023 17:51
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SC035357 - FABIO RIVELLI)
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24/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 16:24
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
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13/10/2023 14:41
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - 21/11/2023 11:00
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09/10/2023 17:52
Determinada a intimação
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09/10/2023 17:49
Conclusos para decisão
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09/10/2023 12:29
Juntada - Guia Gerada - REYNALDO DO MARCO CAMPOS - Guia 6584481 - R$ 922,80
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09/10/2023 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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