TJSC - 5068486-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 14:24
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
29/05/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Parte: CASA DA CERVEJA BAVIHAUS LTDA
-
29/05/2025 12:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2025 08:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
23/05/2025 08:30
Transitado em Julgado
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 127
-
22/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 117, 118, 119 e 120
-
28/04/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
17/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 122
-
07/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
07/04/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 117, 118, 119, 120, 127, 128, 129, 130 e 131
-
04/04/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
31/03/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
27/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
27/03/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
26/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
26/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
26/03/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
26/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/03/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
-
25/03/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068486-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: CASA DA CERVEJA BAVIHAUS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: VETOR RECUPERACOES DE EMPRESAS EIRELI ADVOGADO(A): LAISA STALOCH INTERESSADO: CASA DI CONTI LTDA ADVOGADO(A): LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): luis felipe de almeida pescada INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE PROCURADOR(A): MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO INTERESSADO: VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): Germano Gomes Von Saltiél ADVOGADO(A): AUGUSTO GOMES VON SALTIEL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): DIEGO ALBORNOZ PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC PROCURADOR(A): ARLEI EIDT PROCURADOR(A): FABRICIA KROETZ INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADESSIO D.
S.
APARECIDO COMERCIO DE BEBIDAS ADVOGADO(A): WAGNER DONATE ROCCO INTERESSADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO MARCHIONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
07/03/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159
-
05/03/2025 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 66, 67, 73 e 75
-
28/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 71 e 74
-
13/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/02/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 66, 67, 69, 76, 77, 78 e 80
-
07/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/02/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/02/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/02/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/01/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/01/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/01/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/01/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/01/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/01/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/01/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/01/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/01/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
-
10/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5068486-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: CASA DA CERVEJA BAVIHAUS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: VETOR RECUPERACOES DE EMPRESAS EIRELI ADVOGADO(A): LAISA STALOCH INTERESSADO: CASA DI CONTI LTDA ADVOGADO(A): LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA ADVOGADO(A): luis felipe de almeida pescada INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE PROCURADOR(A): MARCIA MARSON FONSECA PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUIZ RICARDO BORTOLOTTO INTERESSADO: VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): Germano Gomes Von Saltiél ADVOGADO(A): AUGUSTO GOMES VON SALTIEL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): DIEGO ALBORNOZ PEREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC PROCURADOR(A): ARLEI EIDT PROCURADOR(A): FABRICIA KROETZ INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADESSIO D.
S.
APARECIDO COMERCIO DE BEBIDAS ADVOGADO(A): WAGNER DONATE ROCCO INTERESSADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO MARCHIONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
09/12/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
-
09/12/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/12/2024 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153
-
04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 13, 14, 19 e 23
-
03/12/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/12/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/11/2024 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM4 -> GCOM0404
-
28/11/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/11/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 17
-
22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 20
-
21/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 13, 14, 15, 16, 22, 23, 24 e 25
-
08/11/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/11/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/10/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/10/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/10/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
29/10/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 15:26:51)
-
29/10/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 15:26
Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 6
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29/10/2024 15:26
Determinada a intimação
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29/10/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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29/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
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29/10/2024 11:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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29/10/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/10/2024 10:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 418 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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