TJSC - 5001626-31.2022.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 17:32
Baixa Definitiva
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10/02/2025 17:31
Transitado em Julgado
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03/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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31/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91, 93, 95 e 97
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001626-31.2022.8.24.0235/SC EXECUTADO: CARMELINDA DIAS DOS SANTOS SENTENÇA 3.
Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Proceda-se à baixa de eventuais restrições.
Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).
Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).
Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação; e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.
Transitada em julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. -
06/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 20:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/05/2024 16:30
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/04/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/10/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2023 13:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/09/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2023 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
-
29/06/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2023 15:02
Expedição de ofício - 3 cartas
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13/06/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 19:11
Juntada de Certidão
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07/06/2023 15:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
07/06/2023 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2023 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
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05/06/2023 17:47
Expedição de ofício - 2 cartas
-
05/06/2023 17:42
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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24/05/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5513752, Subguia 2877813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
11/05/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/05/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513752, Subguia 2877813
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03/05/2023 10:36
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 5513752 - R$ 13,89
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03/05/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/05/2023 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 23:05
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 14:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/04/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2023 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
16/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
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10/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
-
08/02/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4919205, Subguia 2585809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,53
-
26/01/2023 13:48
Expedição de ofício - 8 cartas
-
26/01/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/01/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/01/2023 09:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4919205, Subguia 2585809
-
26/01/2023 09:36
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 4919205 - R$ 37,53
-
25/01/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/01/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:48
Decisão interlocutória
-
13/01/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/01/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/01/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 13:50
Despacho
-
11/07/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERMANO PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCEU PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELINDA DIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FRANCISCO PEDROSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ BORGES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/07/2022 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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