06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/08/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 23:32

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 15:28

Expedição de ofício
25/03/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/01/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2024 Prazo do edital: 17/03/2025 Prazo de citação/intimação: 24/03/2025
12/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004938-23.2022.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NILSON PEREIRA DOMINGUES EDITAL Nº 310069435788 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NILSON PEREIRA DOMINGUES, endereço: Rua Botuverá, 53 - Itoupavazinha - 89066360, Blumenau/SC (Residencial), Rua João Anselmo Breniensen, s/n - Vila Nova - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), OUTROS ANGELA APARECIDA ANDRADE, 199 - PORTO BELO - 85867500, Foz do Iguaçu/PR (Residencial), Rua Botuverá, 53 - São Vicente - 88309052, Itajaí/SC (Residencial), Rua José Quintino da Silva, 889 - Itinga - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial) e Rua Francisco Sergio Jacinto, 1340 - São Cristóvão - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: a) DESCLASSIFICO a conduta descrita do fato 1 para o crime do artigo 155, Código Penal e ABSOLVO o acusado NILSON PEREIRA DOMINGUES, dessa mesma imputação, em razão da insignificância, com base no 386, III, CPP; b) ABSOLVO o réu NILSON PEREIRA DOMINGUES do delito previsto no artigo 163, parágrafo único, I e III do Código Penal, com base no 386, III, CPP. REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão.

Acaso o acusado esteja em monitoramento eletrônico, intime-se a Central de Monitoramento Eletrônico para que proceda à retirada do equipamento.

Sem custas. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024
11/12/2024 10:13

Expedição de Edital - intimação
11/12/2024 10:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON PEREIRA DOMINGUES - ABSOLVIDO
11/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON PEREIRA DOMINGUES. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
03/12/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
18/11/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/11/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
16/11/2024 13:51

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
16/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
24/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/07/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 22:39

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
18/04/2024 21:56

Juntada de Petição
14/12/2023 17:36

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/12/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/11/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/11/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:58

Decisão interlocutória
24/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
31/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 14:06

Despacho
31/08/2023 10:28

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:37

Juntada de Petição
29/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:22

Juntada de Petição
18/07/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/07/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:43

Juntada de Petição
06/03/2023 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON PEREIRA DOMINGUES - DENUNCIADO
06/03/2023 13:09

Conclusos para julgamento
06/03/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 121
06/03/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/03/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/03/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
02/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/03/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 01/03/2023 16:00. Refer. Evento 30
02/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
02/03/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/03/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/03/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/03/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/03/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 21:53

Decisão interlocutória
01/03/2023 21:32

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 21:20

Expedição de ofício
01/03/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 20:48

Expedição de Mandado
01/03/2023 20:48

Expedição de ofício
01/03/2023 20:48

Expedição de alvará de soltura
01/03/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 18:52

Conclusos para decisão
28/02/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/02/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/02/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/02/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 18:03

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/02/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/02/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:51

Expedição de ofício
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/02/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/02/2023 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 21/01/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/01/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 19:17

Juntada de Petição
23/01/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/01/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/01/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/01/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/01/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/01/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 18/01/2023
18/01/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:35

Expedição de ofício
18/01/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: FERNANDO COLLATO
18/01/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
18/01/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/01/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/01/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 08:33

Expedição de ofício
18/01/2023 08:31

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
18/01/2023 08:16

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
12/12/2022 17:31

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/12/2022 01:19

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/11/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/11/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/11/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 12:20

Despacho
16/11/2022 09:43

Conclusos para decisão
16/11/2022 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2022 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:15

Juntada de Petição
19/10/2022 17:44

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 18:49

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/09/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/09/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 21:30

Decisão interlocutória
21/09/2022 17:51

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:03

Juntada de Petição
21/09/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/09/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 21:06

Juntada de Petição
27/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2022 12:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 01/03/2023 16:00
09/08/2022 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 22:42

Juntada de Petição
09/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 21:40

Decisão interlocutória
09/08/2022 08:48

Conclusos para decisão
09/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 06:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILSON PEREIRA DOMINGUES - EXCLUÍDA
26/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:49

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON PEREIRA DOMINGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/07/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON PEREIRA DOMINGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2022 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 13/07/2022
13/07/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/07/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON PEREIRA DOMINGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 16:14

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
12/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:40

Recebida a denúncia
11/07/2022 13:48

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50048481520228240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

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