TJSC - 5000784-37.2022.8.24.0078

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Urussanga

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA SARTOR LINO

CPF *64.***.*44-68

Advogados

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR

OAB: 047502/SC

CPF *88.***.*56-27

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 09.193.294/0001-90

BRITISH AIRWAYS PLC

CNPJ: 50.710.730/0001-54

Advogados

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB: 024206/SC

CPF *29.***.*37-00

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB: 091377/RJ

CPF *18.***.*40-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:22

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.946,75

  • 12/06/2025 14:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Karen Guollo em 12/06/2025 13:55:29

  • 10/06/2025 16:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 10/06/2025 16:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/04/2025 17:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003678-49.2023.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 110

  • 25/09/2024 15:32

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.739,88

  • 03/04/2024 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.044,82

  • 08/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 07/12/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 29/11/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 21/11/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 17/11/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 16:18

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

  • 10/10/2023 16:15

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 91. Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 10/10/2023 16:15

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 91. Parte: DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

  • 10/10/2023 16:15

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 91. Parte: BRITISH AIRWAYS PLC

  • 10/10/2023 16:15

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 91. Parte: ANDREIA SARTOR LINO

  • 09/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

  • 07/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 03/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.172,79

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/09/2023 15:56

    Expedição de Alvará

  • 28/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 20/09/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 19/09/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:20

    Despacho

  • 13/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/09/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/08/2023 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/08/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/08/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/08/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/08/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> UUG01

  • 08/08/2023 13:53

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 03/08/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 06/07/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 15:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000784-37.2022.8.24.0078/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206) RECORRIDO: ANDREIA SARTOR LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL INTERESSADO: BRITISH AIRWAYS PLC (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 16/06/2023 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 13:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 511

  • 17/05/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 17/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 16/05/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 27/04/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/04/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/04/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/04/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 20:25

    Recebido o recurso de Apelação

  • 12/04/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 67 (28/03/2023). Guia: 5288431 Situação: Baixado.

  • 11/04/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5288431, Subguia 2770864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.644,81

  • 28/03/2023 13:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5288431, Subguia 2770864

  • 27/03/2023 13:51

    Juntada - Guia Gerada - DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Guia 5288431 - R$ 1.644,81

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 15/03/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 15:40

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2023 14:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/03/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/03/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/03/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.069,99

  • 23/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/02/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/02/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 14:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/01/2023 18:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2022 15:35

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 02/06/2022 15:10. Refer. Evento 8

  • 02/06/2022 15:35

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/06/2022 15:43

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 15:43

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 11:49

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 10:59

    Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)

  • 31/05/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 10:31

    Juntada de Petição - DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (SC024206 - RAFAEL UGGIONI COLOMBO)

  • 09/05/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2022 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2022 17:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/04/2022 17:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/04/2022 17:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/04/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 16:34

    Determinada a citação

  • 11/04/2022 18:16

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 02/06/2022 15:10

  • 30/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 21:09

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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