TJSC - 5024095-88.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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01/09/2025 12:27
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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29/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024095-88.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: PERFIL SUL - ALUMINIO EIRELI - EPPADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147) ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado(a) o(a) Autor(a)/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
Salientando que nos Juizados não são permitidos o arquivamento administrativo e a suspensão do processo (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). -
27/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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25/08/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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25/08/2025 15:32
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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20/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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12/08/2025 14:03
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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08/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 15:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
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02/07/2025 14:40
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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02/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024095-88.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: PERFIL SUL - ALUMINIO EIRELI - EPPADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147) ATO ORDINATÓRIO Diante do resultado negativo do Renajud, fica intimado(a) o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. -
30/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 16:25
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
27/06/2025 16:25
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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27/06/2025 16:06
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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27/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:54
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
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25/06/2025 16:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CS COMERCIOS DE VIDROS LTDA)
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25/06/2025 16:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEITON DA CRUZ)
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25/06/2025 15:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
25/06/2025 15:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
21/05/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051468380. Valor transferido: R$ 16,33
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16/05/2025 14:38
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
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16/05/2025 13:29
Decisão interlocutória
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14/04/2025 13:47
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/04/2025 12:12
Juntada de Petição
-
25/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/03/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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11/03/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 730,40
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/03/2025 19:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 07/03/2025 19:27:12
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07/03/2025 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051468373. Valor transferido: R$ 52,42
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06/03/2025 12:02
Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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05/03/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051468365. Valor transferido: R$ 180,00
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05/03/2025 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:11
Juntada de Petição
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28/02/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051468403. Valor transferido: R$ 362,61
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28/02/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051468357. Valor transferido: R$ 63,85
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28/02/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051468390. Valor transferido: R$ 70,03
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024095-88.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: CLEITON DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.
Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. -
27/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025
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27/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:05
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
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26/02/2025 14:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CS COMERCIOS DE VIDROS LTDA)
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26/02/2025 14:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEITON DA CRUZ)
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26/02/2025 11:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/02/2025 11:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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21/02/2025 18:09
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
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21/02/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:41
Juntada de Certidão
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20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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09/12/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 09/12/2024
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 06/12/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2024
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06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 06/12/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024095-88.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: CLEITON DA CRUZ DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.
Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.
Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).
Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.
Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 27.***.***/0001-93 e *69.***.*79-03) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.
Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.
Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.
Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).
Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
AÇÃO DE COBRANÇA.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.
REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.
PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).
E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RÉU REVEL.
PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.
DESNECESSIDADE.
ART. 346 DO CPC.
PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.
Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.
Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.
Des.
Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).
Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.
Des.
Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.
Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Intime-se. -
05/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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05/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
05/12/2024 17:59
Decisão interlocutória
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05/12/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 13:16
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/11/2024
-
05/12/2024 13:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2024 13:16
Distribuído por dependência - Número: 50128810320248240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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