TJSC - 5000108-81.2023.8.24.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORDEMILK LTDA. - EPP

CNPJ: 03.114.340/0001-31

Advogados

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB: 019433/SC

CPF *18.***.*71-79

MARINA POLIGOWSKI

OAB: 055505/SC

CPF *02.***.*44-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 19:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000108812023824003720250827192326

  • 26/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/07/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 23:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/07/2025 23:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 15/06/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/06/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/06/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 16/05/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/05/2025 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2025 18:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/05/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2025 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 15:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2025 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 696840, Subguia 140014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 31/01/2025 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2025 13:52

    Link para pagamento - Guia: 696840, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140014&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140014</a>

  • 29/01/2025 13:52

    Juntada - Guia Gerada - ORDEMILK LTDA. - EPP - Guia 696840 - R$ 242,63

  • 21/01/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2025 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 21/01/2025 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/01/2025 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/01/2025 15:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 08/01/2025 15:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 08/01/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/12/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2024 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/12/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 20:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 5000108-81.2023.8.24.0037/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ORDEMILK LTDA. - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GERENTE DA 7ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/11/2024 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 26/11/2024 07:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 25/11/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 44 do processo originário (17/09/2024). Guia: 8743775 Situação: Baixado.

  • 25/11/2024 13:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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