TJSC - 5025000-05.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

OSNI HOWE

CPF *93.***.*92-15

PATRICIA TATIANA HOWE

CPF *56.***.*51-73

ADOLFO HOWE

CPF *86.***.*46-04

Advogados

MARCIO JOSE PAVANELLO

OAB: 016127/SC

CPF *20.***.*35-94

PABLO IDEKER DA SILVA

OAB: 016044/SC

CPF *03.***.*86-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES/SC

CNPJ: 79.372.520/0001-85

Advogados

MARCIO JOSE PAVANELLO

OAB: 016127/SC

CPF *20.***.*35-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/09/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/09/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 01/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5025000-05.2022.8.24.0000/ AUTOR: PATRICIA TATIANA HOWEADVOGADO(A): MARCIO JOSE PAVANELLO (OAB SC016127)ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044)AUTOR: OSNI HOWEADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044)ADVOGADO(A): MARCIO JOSE PAVANELLOAUTOR: ADOLFO HOWEADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044)ADVOGADO(A): MARCIO JOSE PAVANELLO DESPACHO/DECISÃO Intimados para informar dados a fim de permitir a devolução do depósito exigido pela Rescisória, silenciaram os Autores.

    Dito isso, determino: a)    Havendo despesas processuais pendentes de satisfação, quitem-se essas, ainda que de forma parcial, usando-se daquela cifra; b)    Não sendo o caso da alínea supra ou ainda sobejando algum valor, intime-se a parte adversa, em razão da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais que lhe beneficiou, para que requeira o que de direito e pelos meios adequados, em 5 dias.    

  • 28/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:43

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI

  • 28/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 28/08/2025 09:05

    Despacho

  • 08/04/2025 16:43

    Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GGPUB20

  • 08/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 20/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 07:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 11/03/2025 07:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC

  • 11/03/2025 07:49

    Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA TATIANA HOWE

  • 11/03/2025 07:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: OSNI HOWE

  • 11/03/2025 07:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ADOLFO HOWE

  • 06/03/2025 14:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 06/03/2025 14:42

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 25/02/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 31/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2025 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> DRI

  • 31/01/2025 18:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/01/2025 12:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB20

  • 29/01/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 19/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> DRI

  • 19/12/2024 12:00

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 18/12/2024 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0102 para GGPUB20)

  • 18/12/2024 12:18

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)

  • 18/12/2024 10:52

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 18/12/2024 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 18/12/2024 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2024 20:29

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Ação Rescisória Nº 5025000-05.2022.8.24.0000/ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AUTOR: PATRICIA TATIANA HOWE ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO (OAB SC016127) ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) AUTOR: OSNI HOWE ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO (OAB SC016127) ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) AUTOR: ADOLFO HOWE ADVOGADO(A): MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO (OAB SC016127) ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) RÉU: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC PROCURADOR(A): MÁRCIO JOSÉ PAVANELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/11/2024 12:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/11/2024 12:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 07/08/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 24/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 15:33

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0102)

  • 04/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 04/06/2024 15:01

    Determina redistribuição por incompetência

  • 29/05/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 29/05/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 29/05/2024 16:36:54)

  • 29/05/2024 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 29/05/2024 16:11:22)

  • 28/05/2024 16:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 08/12/2022 15:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 08/12/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/12/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 09:04

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 07/12/2022 09:04

    Vista ao MP

  • 07/06/2022 16:20

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 07/06/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8

  • 10/05/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/05/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 09/05/2022 15:18

    Determinada a citação

  • 06/05/2022 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 200846, Subguia 48292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27

  • 05/05/2022 16:48

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 16:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 200846, Subguia 48292

  • 05/05/2022 16:27

    Juntada - Guia Gerada - ADOLFO HOWE - Guia 200846 - R$ 258,27

  • 05/05/2022 16:27

    Distribuído por dependência - Número: 00011679120118240141/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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