TJSC - 5020467-55.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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28/08/2025 17:22
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2025 14:39
Recebidos os autos do STJ
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08/07/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020467552024824093020250708181445
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5020467-55.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 17:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/06/2025 13:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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25/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5020467-55.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50204675520248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 29/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
02/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 05:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/05/2025 14:37
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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05/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 14:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/03/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 727520, Subguia 148302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2025 15:41
Link para pagamento - Guia: 727520, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148302&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148302</a>
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13/03/2025 15:41
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 727520 - R$ 242,63
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10/03/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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06/03/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020467-55.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
14/02/2025 13:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 122
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06/02/2025 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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06/02/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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19/12/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 15:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020467-55.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
29/11/2024 12:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 247
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27/11/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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27/11/2024 15:10
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:05
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/11/2024 18:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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26/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/11/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (27/09/2024). Guia: 8873338 Situação: Baixado.
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25/11/2024 18:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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