TJSC - 5037363-13.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037363132023824093020250630180212
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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17/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5037363-13.2023.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)APELADO: SILVIO JOSE DOS PASSOS (RÉU)ADVOGADO(A): BRENO JOSÉ ALVES (OAB RS073547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/06/2025 19:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/06/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5037363-13.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50373631320238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: SILVIO JOSE DOS PASSOS (RÉU)ADVOGADO(A): BRENO JOSÉ ALVES (OAB RS073547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 19/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/05/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/05/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 13:59
Recurso Especial não admitido
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30/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2025 14:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 722184, Subguia 146993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 13:54
Link para pagamento - Guia: 722184, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146993&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146993</a>
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07/03/2025 13:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 722184 - R$ 242,63
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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13/02/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 16:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5037363-13.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) APELADO: SILVIO JOSE DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO JOSÉ ALVES (OAB RS073547) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
24/01/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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19/12/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5037363-13.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) APELADO: SILVIO JOSE DOS PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRENO JOSÉ ALVES (OAB RS073547) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador OSMAR MOHR Presidente -
29/11/2024 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 232
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25/11/2024 08:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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25/11/2024 08:11
Juntada de certidão
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21/11/2024 16:24
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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21/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 23:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (17/09/2024). Guia: 8799502 Situação: Baixado.
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19/11/2024 23:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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