TJSC - 5012220-85.2024.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

MARCOS EURICO RIBEIRO

CPF *24.***.*44-90

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB: 095421/RS

CPF *23.***.*04-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB: 095538/RS

CPF *25.***.*19-97

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/08/2025 14:58

    Expedição de ofício

  • 01/08/2025 13:27

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50346113420248240930/TJSC referente ao evento 15

  • 30/07/2025 15:35

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50170621120248240930/TJSC referente ao evento 14

  • 20/06/2025 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012220852024824093020250620155208

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5012220-85.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARCOS EURICO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 09/06/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 16:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 06/06/2025 16:58

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/06/2025 10:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 05/06/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/05/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/05/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2025 05:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2025 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2025 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 13:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 11/04/2025 13:22

    Recurso Especial não admitido

  • 10/04/2025 15:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 10/04/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/03/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2025 14:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/03/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 715282, Subguia 145385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2025 09:39

    Link para pagamento - Guia: 715282, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145385&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145385</a>

  • 25/02/2025 09:39

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 715282 - R$ 242,63

  • 20/02/2025 05:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

  • 18/02/2025 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012220-85.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: MARCOS EURICO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

  • 31/01/2025 12:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2025 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135

  • 28/01/2025 13:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402

  • 28/01/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/01/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/12/2024 05:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 18:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

  • 10/12/2024 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 14:56

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012220-85.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: MARCOS EURICO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

  • 22/11/2024 14:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/11/2024 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 04/11/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

  • 04/11/2024 16:57

    Juntada de certidão

  • 04/11/2024 16:55

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 01/11/2024 15:11

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

  • 01/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (17/09/2024). Guia: 8672036 Situação: Baixado.

  • 01/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS EURICO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (17/09/2024). Guia: 8672036 Situação: Baixado.

  • 01/11/2024 15:01

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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