TJSC - 5058720-83.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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02/09/2025 16:07
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/09/2025 15:38
Recebidos os autos do STJ
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05/07/2025 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058720832022824093020250705103123
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04/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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27/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5058720-83.2022.8.24.0930/SC APELANTE: DY KASSIA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTAPELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 09:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 09:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/06/2025 10:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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24/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5058720-83.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50587208320228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 02/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
02/06/2025 09:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/05/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/04/2025 19:17
Recurso Especial não admitido
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16/04/2025 13:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/04/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2025 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 17:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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18/02/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5058720-83.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: DY KASSIA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
31/01/2025 12:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/01/2025 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
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08/01/2025 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402
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08/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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20/12/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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10/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5058720-83.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: DY KASSIA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): ELÓI CONTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
22/11/2024 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/11/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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30/10/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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30/10/2024 08:31
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:28
Alterado o assunto processual - De: Tarifas - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/10/2024 16:31
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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25/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DY KASSIA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/10/2024 15:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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