TJSC - 5033143-90.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 14:10 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2025 14:10 Juntada de Petição 
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                                            11/08/2025 14:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 154 e 153 
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                                            06/08/2025 09:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            25/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            22/07/2025 02:39 Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154 
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                                            21/07/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150 
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                                            21/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154 
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                                            21/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5033143-90.2021.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: ZELI TEREZINHA LEHMKUHLADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)AUTOR: AMARILDO OLIVEIRAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
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                                            18/07/2025 12:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154 
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                                            18/07/2025 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            18/07/2025 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            18/07/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150 
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                                            17/07/2025 17:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/07/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/07/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/07/2025 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2025 17:36 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA 
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                                            17/07/2025 11:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            17/07/2025 11:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
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                                            16/07/2025 18:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            15/07/2025 15:26 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            15/07/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 14:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 15:56 Juntada de Petição 
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                                            26/05/2025 15:56 Juntada de Petição 
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                                            05/05/2025 11:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133 
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                                            05/05/2025 11:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            05/05/2025 11:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            02/05/2025 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2025 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2025 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            24/02/2025 18:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126 
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                                            24/02/2025 18:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            24/02/2025 18:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            18/02/2025 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2025 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 18:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            06/02/2025 13:30 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            05/02/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            09/12/2024 07:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110 
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                                            29/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            27/11/2024 13:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            22/11/2024 08:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            22/11/2024 08:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            22/11/2024 02:30 Publicação de Edital - no dia 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 12:51 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            21/11/2024 10:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            21/11/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025 
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                                            21/11/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 5033143-90.2021.8.24.0008/SC AUTOR: AMARILDO OLIVEIRA AUTOR: ZELI TEREZINHA LEHMKUHL RÉU: ESTELA ROSA RÉU: GERONIMO ROSA RÉU: LUIZA HELENA MUELLER RÉU: CARLOS JERONIMO ROSA RÉU: MARCOS ALVES RÉU: TATIANE ALVES RÉU: WILMA MACAO ROSA RÉU: TANIA ELENITA ROSA ALVES RÉU: DAVID JERONIMO ROSA RÉU: FABIO ALEXANDRE ALVES RÉU: TAINARA ALVES RÉU: MARIA LAURA ROSA RÉU: MARCOS ANTONIO ALVES RÉU: CAMILA CRISTINI ROSA RIBEIRO RÉU: OTILIA ROSA EDITAL Nº 310068365307 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
 
 Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
 
 Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Grevsmuehl, bairro Da Glória, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 487,29m² (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); fazendo frente em 20,89m (vinte metros e oitenta e nove centímetros), com a já mencionada Rua Grevsmuehl; confrontando pelos fundos em 20,89m (vinte metros e oitenta e nove centímetros), com Manoel das Neves Soares (Matrícula: nº 1.036); confrontando pela lateral esquerda em 23,33m (vinte e três metros e trinta e três centímetros), com Manoel das Neves Soares (Matrícula: nº 1.025); confrontando pela lateral direita em 23,33m (vinte e três metros e trinta e três centímetros), com Manoel das Neves Soares (Matrícula: nº 1.025).
 
 Terreno este distando em aproximadamente 1,08km (um quilômetro e oitenta metros) até a Rua Monte Sinai. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
 
 Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            20/11/2024 10:38 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024 
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                                            20/11/2024 10:38 Expedição de Edital - citação 
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                                            20/11/2024 10:35 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            19/11/2024 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 17:15 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102 
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                                            23/09/2024 17:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            23/09/2024 17:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            17/09/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/09/2024 10:59 Despacho 
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                                            12/09/2024 15:28 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2024 16:11 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95 
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                                            15/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 
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                                            05/07/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2024 12:57 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            06/12/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89 
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                                            13/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 
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                                            06/11/2023 12:04 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            03/11/2023 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/11/2023 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/11/2023 17:52 Despacho 
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                                            27/10/2023 13:44 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            13/10/2023 03:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 11:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            07/10/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            15/08/2023 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 18:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:15 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            24/05/2023 18:35 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILE CRISTINE ROSA - EXCLUÍDA 
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                                            15/05/2023 19:13 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            15/05/2023 19:13 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            08/02/2023 11:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65 
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                                            08/02/2023 11:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            08/02/2023 11:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            02/02/2023 10:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2023 10:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2023 10:23 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2023 10:18 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            01/02/2023 16:09 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LAURA BRUCH - EXCLUÍDA 
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                                            01/02/2023 16:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA CRISTINI ROSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/02/2023 16:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/02/2023 15:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LAURA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/02/2023 15:45 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO ALVES - EXCLUÍDA 
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                                            01/02/2023 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/02/2023 15:30 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAINARA ALVES - EXCLUÍDA 
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                                            01/02/2023 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ALEXANDRE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/02/2023 15:29 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ANTÔNIO ALVES - EXCLUÍDA 
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                                            06/10/2022 15:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID JERONIMO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            06/10/2022 15:44 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVID JERÔNIMO ROSA - EXCLUÍDA 
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                                            06/10/2022 15:42 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVI JERÔNIMO ROSA - EXCLUÍDA 
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                                            06/10/2022 15:41 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ALVES - EXCLUÍDA 
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                                            06/10/2022 15:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA ELENITA ROSA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            06/10/2022 15:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID JERÔNIMO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            06/10/2022 15:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            06/10/2022 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILMA MACAO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            29/06/2022 10:39 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40, 37 e 39 
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                                            29/06/2022 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            29/06/2022 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            29/06/2022 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            29/06/2022 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            28/06/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2022 17:06 Decisão interlocutória 
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                                            21/06/2022 14:54 Conclusos para decisão 
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                                            21/06/2022 14:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTÔNIO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINARA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILE CRISTINE ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI JERÔNIMO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/06/2022 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JERONIMO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            11/03/2022 10:15 Juntada de Petição 
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                                            03/03/2022 11:10 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 18 e 19 
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                                            02/03/2022 15:03 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3088478, Subguia 1693083 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 738,86 
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                                            27/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            24/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13 
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                                            24/02/2022 14:02 Juntada - Guia Gerada - AMARILDO OLIVEIRA - Guia 3088478 - R$ 738,86 
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                                            24/02/2022 14:02 Juntada - Guia Cancelada - AMARILDO OLIVEIRA - Guia 3041743 - R$ 579,51 
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                                            17/02/2022 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/02/2022 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/02/2022 16:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/02/2022 17:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI TEREZINHA LEHMKUHL. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            16/02/2022 17:20 Juntada - Guia Gerada - AMARILDO OLIVEIRA - Guia 3041743 - R$ 579,51 
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                                            16/02/2022 17:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            14/02/2022 19:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2022 19:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2022 19:06 Assistência Judiciária Gratuita não concedida 
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                                            14/01/2022 18:47 Conclusos para decisão 
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                                            03/11/2021 16:39 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6 
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                                            23/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            13/10/2021 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/10/2021 18:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            13/10/2021 18:08 Decisão interlocutória 
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                                            01/10/2021 11:06 Conclusos para decisão 
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                                            30/09/2021 12:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            30/09/2021 12:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI TEREZINHA LEHMKUHL. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/09/2021 12:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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