TJSC - 5054902-32.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ: 82.928.706/0001-82

Advogados

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB: 008089/SC

CPF *11.***.*36-00

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB: 030479/SC

CPF *41.***.*79-40

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB: 031466/SC

CPF *07.***.*41-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:33

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 14:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/05/2025 14:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/05/2025 14:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

  • 22/05/2025 15:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/05/2025 15:24

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/04/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2025 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/03/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2025 13:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 20/03/2025 13:46

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/03/2025 18:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 17/03/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/03/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 06/03/2025 19:06

    Indeferido o pedido

  • 27/02/2025 15:43

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0304

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 26/02/2025 16:20

    Juntada de Petição

  • 15/12/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/12/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2024 13:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 05/12/2024 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 15:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

    Agravo de Instrumento Nº 5054902-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/11/2024 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/11/2024 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 48

  • 01/11/2024 19:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 01/11/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/11/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 16:26

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50043140320218240040/SC

  • 26/09/2024 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 05/09/2024 18:37

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 05/09/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/09/2024 17:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 74 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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