TJSC - 5031287-91.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5031287-91.2021.8.24.0008/SC APELANTE: ARNILDO RAHN JUNIOR (ACUSADO)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)APELANTE: POINT DRINK HAUS LTDA (ACUSADO)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)APELANTE: DAIANA DE SENA RAHN (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)APELANTE: LUCIANO THEIS (ACUSADO)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)ADVOGADO(A): RICARDO ARTUR HUTZELMANN (OAB SC025098)APELANTE: RAFAEL RAHN (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 119, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 108, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
07/09/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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28/08/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/08/2025 19:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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27/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
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18/08/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114
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08/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2025 12:47
Recurso Especial não admitido
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28/07/2025 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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26/07/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 08:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94, 93 e 95
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28/06/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5031287-91.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50312879120218240008/SC)RELATOR: MAURICIO CAVALLAZZI POVOASAPELANTE: ARNILDO RAHN JUNIOR (ACUSADO)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)APELANTE: POINT DRINK HAUS LTDA (ACUSADO)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)APELANTE: DAIANA DE SENA RAHN (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)APELANTE: LUCIANO THEIS (ACUSADO)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)ADVOGADO(A): RICARDO ARTUR HUTZELMANN (OAB SC025098)APELANTE: RAFAEL RAHN (ACUSADO)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637)ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 87 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 86 - 18/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
18/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
-
18/06/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
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18/06/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:01</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5031287-91.2021.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 208) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: ARNILDO RAHN JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) APELANTE: POINT DRINK HAUS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELANTE: DAIANA DE SENA RAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELANTE: LUCIANO THEIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): RICARDO ARTUR HUTZELMANN (OAB SC025098) APELANTE: RAFAEL RAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
30/05/2025 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/05/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:01</b><br>Sequencial: 208
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11/04/2025 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404
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11/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2025 12:57
Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4
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10/04/2025 12:57
Vista ao MP
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10/04/2025 12:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404
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09/04/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 68, 66, 67 e 69
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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07/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
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27/03/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5031287-91.2021.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: ARNILDO RAHN JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) APELANTE: POINT DRINK HAUS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELANTE: DAIANA DE SENA RAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELANTE: LUCIANO THEIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): RICARDO ARTUR HUTZELMANN (OAB SC025098) APELANTE: RAFAEL RAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
07/03/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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20/01/2025 15:20
Retirada de pauta
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20/01/2025 14:53
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404
-
16/01/2025 10:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:01</b>
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05/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5031287-91.2021.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 107) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: ARNILDO RAHN JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) APELANTE: POINT DRINK HAUS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELANTE: DAIANA DE SENA RAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO (OAB SC040208) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELANTE: LUCIANO THEIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO (OAB SC040208) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A): RICARDO ARTUR HUTZELMANN (OAB SC025098) APELANTE: RAFAEL RAHN (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO (OAB SC040208) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO JACINTO (OAB SC038637) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
04/12/2024 20:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/12/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 14:01</b><br>Sequencial: 107
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05/11/2024 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0404
-
05/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 12:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34, 32, 33 e 35
-
28/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 23/09/2024 17:47:44)
-
24/10/2024 14:49
Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4
-
24/10/2024 14:49
Despacho
-
18/10/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404
-
12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
23/09/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 17:47:45)
-
23/09/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 17:47:45)
-
23/09/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 17:47:44)
-
23/09/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 17:47:45)
-
23/09/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2024 17:47:45)
-
23/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:43
Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4
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23/09/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0404
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23/09/2024 14:43
Juntada de Certidão
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23/09/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIS ROBERTO DE SOUZA - EXCLUÍDA
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23/09/2024 14:11
Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP
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23/09/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/09/2024 10:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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