TJSC - 5001837-42.2023.8.24.0135
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:59
Baixa Definitiva
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05/03/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/03/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 08:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV
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28/02/2025 08:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LITORAL REPRESENTACOES TECNOLOGICAS E PUBLICITARIAS LTDA
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28/02/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 08:45
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FIBRATECH TELECOM IMPORTACAO LTDA
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28/02/2025 07:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE
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28/02/2025 07:27
Transitado em Julgado - Data: 26/01/2025
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26/01/2025 23:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005438120258240135
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26/01/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/12/2024
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/12/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
Monitória Nº 5001837-42.2023.8.24.0135/SC RÉU: LITORAL REPRESENTACOES TECNOLOGICAS E PUBLICITARIAS LTDA SENTENÇA Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) constituir, de pleno direito, como título executivo judicial, os títulos de crédito em cobrança (evento 1 anexos 6/10 - notas fiscais), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil); b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 18.881,34 (dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo e de juros de mora, ambos a contar do vencimento.
Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.
Ainda, considerando o princípio da causalidade, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, em autos próprios de cumprimento de sentença a serem gerados em apenso com requerimento da parte ativa para tanto, a parte passiva deverá ser intimada para pagamento, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, por meio da publicação no Diário da Justiça do Estado ? DJE (órgão oficial) do despacho intimatório a ser proferido naqueles autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.
Cumpra-se. -
02/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/10/2024 17:44
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 18:01
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 10:04
Juntada de Petição
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22/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/10/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2023 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
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24/08/2023 14:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/08/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2023 10:07
Juntada de Petição
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22/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
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17/07/2023 18:30
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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28/06/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5875989, Subguia 3060025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,41
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27/06/2023 14:05
Juntada de Petição
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26/06/2023 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5875989, Subguia 3060025
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26/06/2023 15:57
Juntada - Guia Gerada - OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA - Guia 5875989 - R$ 96,41
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26/06/2023 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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08/06/2023 15:02
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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08/05/2023 14:11
Juntada de Petição
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08/05/2023 14:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543008, Subguia 2896200 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 27,78
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08/05/2023 11:02
Juntada - Guia Gerada - OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA - Guia 5543008 - R$ 27,78
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08/05/2023 11:02
Juntada - Guia Cancelada - OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA - Guia 5542574 - R$ 13,89
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08/05/2023 10:19
Juntada - Guia Gerada - OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA - Guia 5542574 - R$ 13,89
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05/05/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/05/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/04/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 10:24
Despacho
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10/03/2023 13:36
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5174999, Subguia 2710953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 606,81
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09/03/2023 08:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5174999, Subguia 2710953
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09/03/2023 08:52
Juntada - Guia Gerada - OPF BRASIL IMPORTACAO LTDA - Guia 5174999 - R$ 606,81
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09/03/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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