TJSC - 5018905-21.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:18
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/05/2025 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/05/2025 11:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 761272, Subguia 157481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/05/2025 16:27
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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06/05/2025 15:08
Juntada de Petição
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05/05/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 761272, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157481&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157481</a>
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05/05/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - Guia 761272 - R$ 242,63
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29/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2025 19:20
Determinada a intimação
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15/04/2025 15:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/04/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 15:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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21/01/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/01/2025 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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03/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018905-21.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) APELANTE: SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/12/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024
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02/12/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/12/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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02/12/2024 14:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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02/12/2024 13:55
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/11/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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05/11/2024 17:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/11/2024 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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05/11/2024 13:36
Juntada de Petição
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03/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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24/10/2024 14:41
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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23/10/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/10/2024 15:41
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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