TJSC - 5099383-79.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARIA CLEUNICE RONCHI SPILLERE

CPF *12.***.*14-20

Advogados

BEATRIZ COLOMBO POLICARPI

OAB: 059666/SC

CPF *06.***.*80-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 10:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 07/03/2025 10:01

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2025 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 21/01/2025 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/01/2025 14:02

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b>

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5099383-79.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA CLEUNICE RONCHI SPILLERE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ COLOMBO POLICARPI (OAB SC059666) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 02/12/2024 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2024

  • 02/12/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/12/2024 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 02/12/2024 12:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 02/12/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2024 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/11/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 26/11/2024 18:22

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/11/2024 16:21

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0504 para GPUB0103)

  • 26/11/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:09

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2024 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP

  • 25/11/2024 14:40

    Determina redistribuição por incompetência

  • 25/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLEUNICE RONCHI SPILLERE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/11/2024 14:01

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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