TJSC - 5015170-33.2022.8.24.0091

03/09/2025 16:23

Baixa Definitiva

03/09/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DE MATTOS - CONDENADO

03/09/2025 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTIAN ALLAN DA COSTA - CONDENADO

03/09/2025 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DE MATTOS - DENUNCIADO

03/09/2025 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTIAN ALLAN DA COSTA - DENUNCIADO

03/09/2025 13:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FABIO DE MATTOS)<br/>BNMP: 5015170-33.2022.8.24.0091.15.0002-08<br/>Tipo de Pena: Originária

03/09/2025 13:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CHRISTIAN ALLAN DA COSTA)<br/>BNMP: 5015170-33.2022.8.24.0091.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

25/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

19/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

18/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

18/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

15/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

15/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

15/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

15/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025 14:29

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

15/08/2025 14:29

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

15/08/2025 14:29

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51464/2025-SC - Réu FABIO DE MATTOS

15/08/2025 14:28

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51463/2025-SC - Réu CHRISTIAN ALLAN DA COSTA

14/08/2025 17:53

Transitado em Julgado para o Réu - CHRISTIAN ALLAN DA COSTA - FABIO DE MATTOS<br>Data: 13/08/2025

14/08/2025 17:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CHRISTIAN ALLAN DA COSTA - FABIO DE MATTOS<br>Data: 13/08/2025

14/08/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Transitado em Julgado - 14/08/2025 17:37:10)

14/08/2025 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50151703320228240091/TJSC

14/08/2025 17:14

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

14/08/2025 17:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/06/2025 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2025/0215457-0 (STJ)

12/06/2025 08:18

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50151703320228240091/TJSC

13/02/2025 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151703320228240091/TJSC

23/01/2025 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50151703320228240091/TJSC

05/11/2024 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

05/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

05/11/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

29/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

14/10/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

07/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 13:17

Recebido o recurso de Apelação

07/10/2024 10:31

Conclusos para decisão

07/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 240 Parte Isenta

07/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

23/09/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 234 Parte Isenta

22/09/2024 20:08

Juntada de Petição

22/09/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 232 Parte Isenta

22/09/2024 19:54

Juntada de Petição

22/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/09/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 18:04

Outros Votos Proferidos

19/09/2024 17:52

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2024 17:00

Conclusos para julgamento

19/09/2024 17:00

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/09/2024 14:30. Refer. Evento 206

19/09/2024 16:59

Despacho

19/09/2024 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 215

28/08/2024 12:32

Juntada de Petição

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

26/08/2024 17:46

Juntada de Petição

26/08/2024 14:44

Juntado(a)

26/08/2024 14:16

Intimado em Secretaria

26/08/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/08/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/08/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 09:44

Expedição de ofício

17/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/08/2024 12:21

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/09/2024 14:30

16/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 08:09

Despacho

13/08/2024 15:31

Conclusos para decisão

13/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

28/07/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

24/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

20/07/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/07/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024 19:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/07/2024 17:04

Juntado(a)

09/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2024 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

09/07/2024 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/07/2024 11:11

Despacho

01/07/2024 12:37

Conclusos para despacho

01/07/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 172 e 173

23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167 e 168

13/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/06/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 18:30

Juntado(a)

12/06/2024 18:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/06/2024 16:30. Refer. Evento 142

12/06/2024 18:24

Despacho

12/06/2024 18:23

Conclusos para despacho

05/06/2024 14:39

Juntado(a)

03/06/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

22/05/2024 13:12

Juntada de Petição

21/05/2024 13:11

Juntada de Petição

21/05/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024 19:35

Expedição de ofício

20/05/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedição de ofício - 20/05/2024 18:15:25)

20/05/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/05/2024 18:15:45)

20/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 18:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/06/2024 16:30

08/05/2024 16:27

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 117

08/05/2024 16:26

Despacho

08/05/2024 16:26

Conclusos para despacho

08/05/2024 11:39

Juntada de Petição

26/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

25/04/2024 16:04

Juntada de Petição

25/04/2024 13:16

Juntada de Petição

23/04/2024 18:23

Juntado(a)

22/04/2024 15:22

Juntada de Petição

19/04/2024 08:25

Juntada de Petição

16/04/2024 13:43

Juntada de Petição

15/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 15/04/2024 15:28:42)

15/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

15/04/2024 15:28

Expedição de ofício

15/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024 15:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/05/2024 14:00

15/04/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/04/2024 18:12

Intimado em audiência

08/04/2024 18:12

Intimado em audiência

08/04/2024 18:11

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/04/2024 17:30. Refer. Evento 65

08/04/2024 18:11

Despacho

08/04/2024 18:10

Conclusos para despacho

04/04/2024 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

04/04/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

03/04/2024 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.

03/04/2024 16:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

03/04/2024 15:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 104 - Expedição de mandado - 03/04/2024 15:19:46

03/04/2024 15:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

03/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024 14:03

Juntada de Petição

25/03/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

25/03/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024 09:16

Juntada de Petição

15/03/2024 14:34

Juntada de Petição

11/03/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 18:00

Expedição de ofício

11/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 17:59

Expedição de ofício

11/03/2024 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

11/03/2024 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

11/03/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedição de ofício - 11/03/2024 17:51:00)

29/01/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/01/2024 22:22

Juntada de Petição

25/01/2024 22:22

Juntada de Petição

16/01/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/01/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2024 10:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/04/2024 17:30

08/01/2024 20:10

Juntada de Petição

08/01/2024 20:10

Juntada de Petição

19/12/2023 15:53

Despacho

01/12/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50 e 51

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50 e 51

16/11/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023 16:41

Conclusos para despacho

14/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 12:59

Juntado(a)

14/11/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2023 13:33

Intimado em Secretaria

09/11/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2023 13:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/11/2023 16:00. Refer. Evento 15

09/11/2023 13:25

Despacho

09/11/2023 13:22

Conclusos para despacho

19/10/2023 13:48

Juntada de Petição

18/10/2023 17:06

Juntada de Petição

18/10/2023 13:47

Juntada de Petição

11/10/2023 15:54

Juntada de Petição

10/10/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023 14:02

Expedição de ofício

08/08/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023 08:11

Juntada de Petição

07/08/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023 14:16

Alterado o assunto processual

24/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023 18:46

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/11/2023 16:00

14/11/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022 14:54

Juntada de Certidão

06/10/2022 14:12

Juntada de Petição

03/10/2022 17:45

Juntada de Petição - CHRISTIAN ALLAN DA COSTA (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA)

29/09/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 13:15

Expedição de ofício

29/09/2022 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/09/2022 19:27

Recebida a denúncia

22/09/2022 17:12

Conclusos para decisão

22/09/2022 16:56

Distribuído por dependência - Número: 50026868320228240091/SC