15/12/2023 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
15/12/2023 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
06/12/2023 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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