03/09/2025 10:53

Baixa Definitiva
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 13:53

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
06/08/2025 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte EDUARDO RINNERT SCHULZE, Guia 826981, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
06/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDUARDO RINNERT SCHULZE - Guia 826981 - R$ 486,26
06/08/2025 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2025 14:05:50)
05/08/2025 12:00

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
05/08/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
19/06/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 784029, Subguia 164062
19/06/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 04/06/2025 14:05:52)
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065496-08.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50131837320228240054/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVANTE: EDUARDO RINNERT SCHULZEADVOGADO(A): JULIANA CADORE (OAB SC042396)INTERESSADO: FERNANDO ANDRADE BASTOSADVOGADO(A): JAILSON DEMARCHATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 10/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 76 - 10/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
12/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/06/2025 19:41

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/06/2025 19:41

Recurso Extraordinário não admitido
10/06/2025 10:07

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/05/2025 13:29

Determinada a intimação
28/05/2025 13:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/05/2025 13:29

Determinada a intimação
27/05/2025 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
27/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 20:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 17:45

Juntada de Petição
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 49
21/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
11/02/2025 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 09:00
27/01/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065496-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: EDUARDO RINNERT SCHULZE ADVOGADO(A): JULIANA CADORE (OAB SC042396) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JBEDOC DESMATERIALIZACAO DE PROCESSOS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO PIRES NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO INTERESSADO: FERNANDO ANDRADE BASTOS ADVOGADO(A): JAILSON DEMARCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
24/01/2025 15:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 09:00 Sequencial: 2
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 19:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 18:12

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
14/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI
03/12/2024 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição
18/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024 Data da sessão: 03/12/2024 09:00
18/11/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.

Agravo de Instrumento Nº 5065496-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: EDUARDO RINNERT SCHULZE ADVOGADO(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO (OAB SC034932) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JBEDOC DESMATERIALIZACAO DE PROCESSOS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO PIRES NETO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR INTERESSADO: FERNANDO ANDRADE BASTOS ADVOGADO(A): JAILSON DEMARCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
14/11/2024 15:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
14/11/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
14/11/2024 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/12/2024 09:00 Sequencial: 4
07/11/2024 12:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
06/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
17/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
17/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/10/2024). Guia: 9036923 Situação: Baixado.
16/10/2024 23:37

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
16/10/2024 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9036923 Situação: Em aberto.
16/10/2024 23:04

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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