10/06/2025 20:23

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
20/03/2025 21:52

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50171238620248240018/TJSC
31/10/2024 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
31/10/2024 19:38

Alterado o assunto processual - De: Defensoria Pública - Para: Eletiva
01/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2024 19:16

Expedição de ofício - 1 carta
14/08/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 21:01

Concedida a Segurança
16/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 16:31

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:19

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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