TJSC - 5015362-14.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
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29/07/2025 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
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25/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 770,57
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09/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Renato Domingos em 08/07/2025 18:42:30
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04/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 16:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015362-14.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039)ADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO na ação acidentária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de conceder à autora o benefício de auxílio-acidente, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme determina o art. 86, § 1º, da Lei 8.213/91, a partir da data da citação (DIB em 28/06/2024), com o consequente pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal (Súmula 85/STJ) - se for o caso - e, no que toca à correção monetária e juros moratórios, a forma dos Temas 810 do STF e 905 do STJ até a publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de quando deve incidir o índice nela previsto.
Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas, porque isento nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei n. 17.654/2018 (que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais - TSJ), tendo em vista que a inicial foi protocolada a partir de 01/04/2019.
Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, até a publicação desta sentença, atentando-se, neste particular, aos ditames da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça.
Declaro que o crédito ora reconhecido tem, para fins de expedição de precatório, natureza alimentar (Provimento n. 05/95 da CGJ).
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas. -
02/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:39
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 18:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/06/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
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20/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
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19/06/2025 16:17
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015362-14.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Sérgio Renato DomingosAUTOR: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039)ADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/06/2025 12:28
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
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24/04/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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01/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 15:47
Despacho
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01/04/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 11:32
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 09:16
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50153621420248240020/TJSC
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31/10/2024 13:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
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31/10/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
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29/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 14:56
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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25/09/2024 18:56
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/09/2024 15:33
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 19:45
Despacho
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02/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
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02/09/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2024 22:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 22:23
Determinada a citação
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18/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
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18/06/2024 12:30
Juntada - Guia Cancelada - ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Guia 8144068 - R$ 292,46
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18/06/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2024 15:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/06/2024 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/06/2024 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01)
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17/06/2024 15:28
Juntada - Guia Gerada - ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Guia 8144068 - R$ 292,46
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17/06/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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